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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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AGU não consegue liberação de rodovias em Mato Grosso; Justiça manda 9 Estados desbloquear

Foto: Viviane Petroli/Agro Olhar

AGU não consegue liberação de rodovias em Mato Grosso; Justiça manda 9 Estados desbloquear
A Advocacia-Geral da União (AGU) até o momento não conseguiu a liberação de três rodovias federais em Mato Grosso (BR-163, BR-364 e BR-070), bloqueadas há uma semana em decorrência aos manifestos dos empresários do setor do transporte e caminhoneiros. Na segunda-feira (23) a AGU solicitou na Justiça a liberação das rodovias e de 13 Estados em protesto nove tiveram o desbloqueio determinado.

Estão proibidos de realizar qualquer tipo de bloqueios nas rodovias federais Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Feira de Santana (BA), Porto Alegre (RS), Pelotas (RS), Aparecida de Goiânia (GO), Gurupi (TO) e São Miguel do Oeste (SC).

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Na segunda-feira (23) a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça solicitando a liberação das rodovias federais 'fechadas' nos Estados devido aos protestos de caminhoneiros e empresários do transporte de cargas. Na ação a AGU pede ainda a adoção de multa de R$ 100 mil para cada hora parada caso os manifestantes se recusem a liberar o tráfego de veículos.

Em Porto Alegre, Curitiba e São Miguel do Oeste a multa em caso de descumprimento do desbloqueio foi fixada em de R$ 5 mil por hora. Já em Goiânia R$ 1 mil. Para Feira de Santana a multa fixada é de R$ 50 mil por hora de interdição e de R$ 5 mil para motoristas ou participantes que estejam descumprindo a liminar.

"Esse direito de manifestação não pode ser usado de forma abusiva e comprometer a circulação nas rodovias federais, devido à existência de riscos de acidentes, além das cargas perecíveis, inflamáveis e até tóxicas que estão pelas estradas", declara o Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn, em nota no site da Advocacia-Geral da União.
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