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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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INVESTIGAÇÃO

Nilson Leitão busca assinaturas para criar CPI do MST; comissão terá 25 membros

Foto: Assessoria Nilson Leitão

Nilson Leitão busca assinaturas para criar CPI do MST; comissão terá 25 membros
O deputado federal por Mato Grosso e vice-líder do PSDB na Câmara Federal, Nilson Leitão, busca assinatura de parlamentares do país para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O objetivo é investigar repasses de recursos públicos e ações de entidades e organizações vinculadas ao MST, bem como desvios entre 2003 e 2015 em convênios firmados com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e entidades ligadas a Reforma Agrária.

A Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra deverá ser composta por 25 membros e duração de até 120 dias.

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Também serão investigados pela CPI os constantes conflitos provocados pelo MST, como é o caso de invasões de propriedades rurais e até mesmo prédios públicos e privados.

"Mesmo que as invasões sejam uma forma de reivindicar, ela é conduzida por formas ilegais estando desguarnecidas de qualquer traço de legalidade. Ao reclamar seus direitos os integrantes do movimento esquecem que a Constituição Federal não autoriza suplantar sobre outros direitos igualmente garantidos constitucionalmente. Nós vamos investigar fatos apresentados, porém, podemos estender a outros fatos correlatos que ainda não tenham sido expressamente listados no requerimento de criação da CPI. O nosso objetivo principal é cumprir com nosso papel parlamentar e averiguar irregularidades", esclarece o deputado federal Nilson Leitão.

No dia 12 de março integrantes do MST bloquearam a BR-070, próximo ao município de Cáceres, e a MT-358, nas proximidades de Tangará da Serra, para pedir agilidade na regularização de terras improdutivas. Nos dois trechos foram utilizadas barreiras com pneus para impedir a passagem dos motoristas.
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