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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Amazônia legal

Institutos de Terra se reúnem em Cuiabá para debater unificação da política de regularização fundiária

Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT

Institutos de Terra se reúnem em Cuiabá para debater unificação da política de regularização fundiária
Os presidentes e técnicos dos Institutos de Terras dos Estados da Amazônia Legal se reúnem nesta quinta-feira (6) no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, para discutir a unificação da política de regularização fundiária dos nove Estados da região. A reunião conta com a presença também de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

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A presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Luciane Bezerra (PSB), informou que, nesse encontro, será montada uma pauta para ser debatida em uma reunião mais ampliada, a ser realizada em Brasília, com a presença de órgãos ambientais e da agricultura, além de representantes de cartórios extra-judiciais e do Ministério Público. Em um terceiro momento, haverá uma reunião com os governadores dos nove Estados da Amazônia Legal.

“No Intermat, a maior dificuldade que enfrentamos é o sistema de tecnologia da informação arcaico. Está tudo em papel e fica difícil para manusear. Os serviços demoram a chegar ao cidadão. Mas o governador Pedro Taques (PDT) já determinou investimentos em TI e estamos analisando atas de registro de preços às quais podemos aderir para digitalizar todo o nosso acervo, que tem quase 100 mil processos. É um trabalho que levará no mínimo dois anos”, disse Luciane.

Política única

O secretário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sérgio Lopes, afirmou que o objetivo é ter uma proposta única para a regularização fundiária da Amazônia Legal ainda este ano. “As legislações dos Estados são diferentes entre si e são diferentes da legislação federal. Queremos unificar isso, e também a estratégia de atuação dos Estados da Amazônia Legal, que tem que ser semelhante”, explicou.

A maior dificuldade para regularização fundiária na Amazônia, segundo Sérgio Lopes, é o processo de ocupação desorganizado, que foi estimulado pelo Governo Federal na segunda metade do século XX, porém, sem o devido acompanhamento.

“Por isso não podemos nos basear em títulos de 100 anos atrás. Temos que ver qual é a ocupação que está valendo hoje. Além disso, muitos lugares têm vários andares de terras registradas, fruto de um misto de ação criminosa e também de erros dos cartórios”, disse.

Ele informou que o objetivo do Governo Federal é que todas as terras do país estejam georreferenciadas até 2020, em um banco de dados único que será alimentado pelo Incra e pelos institutos estaduais.
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