O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) publicou os procedimentos para a regularização fundiária de ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais nas Glebas Jarinã e Maiká no âmbito da Amazônia Legal.
Os procedimentos constam na Portaria nº 24, de 30 de setembro de 2015, que circula no Diário Oficial desta quinta-feira, 1º de outubro.
A Gleba Jarinã está localizada no município de Peixoto de Azevedo, enquanto a Gleba Maiká em Marcelândia.
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A publicação do Intermat no Diário Oficial do Estado traz uma lista de documentos comprobatórios necessários para a obtenção da regularização fundiária, entre eles documentos de comprovação de detenção anterior a 1º de dezembro de 2004, além da declaração para fins de instrução de processo administrativo de regularização.
Em abril de 2014 o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), transferiu para o governo de Mato Grosso a Gleba Maiká. Ela junta com a Gleba Cristalino/Divisa somam cerca de 1,4 milhão de hectares, como o
Agro Olhar comentou na época.
Confira
aqui (páginas 87 a 91) a Portaria nº 24 do Intermat com os procedimentos para a regularização fundiária de ocupações nas Glebas Jarinã e Maiká.