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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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ZPE de Cáceres pode ter isenção de ICMS e se tornar a mais atrativa do Brasil

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

ZPE de Cáceres pode ter isenção de ICMS e se tornar a mais atrativa do Brasil
A zona de Processamentos de Exportação (ZPE) de Cáceres pode ter isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em telecomunicações, transporte e energia elétrica às empresas que se instalarem no local. Tal fator pode torná-la a mais atrativa do Brasil. A expectativa é que a partir do momento em que esteja com as empresas operando sejam gerados cerca de 50 mil empregos.

O benefício da isenção de ICMS faz parte de um projeto de lei (mensagem) que deverá, segundo o deputado estadual, Dr. Leonardo (PSD), entregue em breve pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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"Precisamos passar esse momento de crise e criar oportunidades no estado. O governador Pedro Taques assumiu a ZPE como uma forma de política pública estadual para garantir desenvolvimento e atração de indústrias na região", pontua o deputado Dr. Leonardo.

O deputado estadual ressalta que a Prefeitura de Cáceres será buscada também para que também seja concedida a isenção no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "om esses incentivos, teremos o modelo mais atrativo de indústrias do Brasil".

Tais pontos foram destacados pelo deputado estadual durante reunião o diretor de Pecuária da Nelore Grendene, em Cáceres, Ilson Ribeiro Corrêa para apresentar as perspectivas econômicas com a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

Conforme a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio de sua assessoria de imprensa, hoje as empresas que se instalarem na ZPE de Cáceres já contam com benefícios de tributação federal, como é o caso do PIS/Cofins e imposto sobre importação (IPI). A Secretaria destacou ao Agro Olhar que o Governo de Mato Grosso tem a intenção de discutir esse assunto do ICMS. “Mas, essa questão ainda será amadurecida dentro do Governo”, afirmou a Sedec.

Empregos

O deputado estadual Dr. Leonardo salientou, durante a reunião diretor de Pecuária da Nelore Grendene, em Cáceres, Ilson Ribeiro Corrêa, que a perspectiva é que sejam gerados mais de 50 mil empregos com a ZPE. "Por conta disso, precisamos estruturar a cidade para receber essas pessoas que virão de outras, para que haja um desenvolvimento organizado. Saúde, segurança, turismo, saneamento, moradia, tudo. É uma grande discussão, pois não envolve apenas Cáceres, mas as cidades circunvizinhas. Precisamos também capacitar a nossa população ao mercado de trabalho que está se abrindo”.

26 anos no papel

A ZPE de Cáceres teve seu processo licitatório autorizado pelo governador Pedro Taques autorizado em 18 de abril deste ano. São 26 anos de espera para o projeto sair do papel. Na época da autorização, 17 empresas já haviam apresentado interesse em se instalar.

A ZPE de Cáceres hoje conta com o Poder Executivo como seu maior acionário majoritário com 51% do capital social na Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (Azpec). A área total da ZPE é de 239,68 hectares e que será dividida em cinco módulos. O projeto total da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres está orçado em R$ 60 milhões.
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