O teto para enquandramento das empresas de pequeno porte ao Simples Nacional passará a ser de R$ 3,6 milhões em Mato Grosso a partir de 2017, igualando-se ao nacional. Até este ano, o estado trabalhava com um sublimite fixado em R$ 2,5 milhões de receita bruta anual para a adesão ao regime tributário. A medida, anunciada pelo governador Pedro Taques, visa ampliar a formalização e atrair novos empreendedores.

“Extinguimos o sublimite porque acreditamos no empreendedorismo, porque estamos preocupados com as futuras gerações de mato-grossenses. Queremos com essa medida, e juntamente com a reforma tributária, sermos reconhecidos como um Estado com regras simples, em que o cidadão terá a referência de que fazer negócio é bom", declarou o governador Pedro Taques ao anunciar a mudança durante reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Sebrae de Mato Grosso na segunda-feira, 24 de outubro.

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O Simples Nacional ou Supersimples é um regime tributário aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que reduz impostos e simplifica a burocracia para os empreendimentos que registram uma receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Ele foi criado por meio de lei complementar federal em 2006.

Entre outras vantagens da adoção do Simples pelo micro e pequenos é a facilidade de pagamento dos tributos, mediante o recolhimento de uma única guia; a diminuição das obrigações fiscais exigidas pela Receita Federal e em uma redução considerável dos encargos da folha de pagamento.

O objetivo do Governo de Mato Grosso é atender as micro e pequenas empresas instaladas no estado, criando assim um ambiente negociável favorável, elevando desta forma a base de contribuição, bem como a geração de emprego e renda.

Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), atualmente 96% das empresas em Mato Grosso são de micro e pequeno porte.

“Essa reforma não vai interferir no simples nacional, porque já temos uma lei maior que regra esse regime. A reforma tributária é fundamental para equilibrar e tirar as distorções que ainda ocorrem em Mato Grosso, onde existem grandes empresas com carga tributária muito baixa e micro e pequenas com uma carga maior. Por isso, a reforma é importante”, afirmou na reunião o secretário da Sefaz, Seneri Paludo.