O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a resolução que regulamenta o refinanciamento de parcelas de empréstimos do Programa Procaminhoneiro, contratados no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento – PSI. Entre as alterações está a ampliação do escopo da renegociação de financiamentos firmados até 31 de dezembro de 2015, antes restrito para financiamentos contratados até 31 de dezembro.

A edição da resolução, que regulamenta o refinanciamento de parcelas de empréstimos do Programa Procaminhoneiro, foi realizada pelo Conselho Monetário Nacional no último dia 27 de outubro e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) que circula nesta terça-feira, 1º de novembro. 

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Conforme o Ministério da Fazenda, a Resolução nº 4.530 (clique aqui) traz ainda a ampliação do grupo de beneficiários do programa, incluindo agora "associados de cooperativas de transporte", além da definição de um novo prazo para a formalização das operações, que passou de 30 de junho de 2016 para 30 de dezembro de 2016.

Outro ponto aprovado durante a reunião do Conselho Monetário Nacional, na última semana, foram as operações de refinanciamento que passam agora a ser realizadas com uma taxa de juros de TJLP + 2,5% a.a..

O Ministério da Fazenda considera o impacto fiscal da medida positivo. A estimativa é que possa reduzir o dispêndio do Tesouro Nacional com equalização em até R$ 353,9 milhões, sendo R$ 82,8 milhões em 2017 e R$ 122,3 milhões em 2018.