Mato Grosso possui hoje nove maneiras diferentes de se cobrar tributos e alíquotas que vão de 2% a 35%. O que torna o sistema tributário do Estado um dos mais complexos do Brasil. O novo projeto de reforma tributária começa a ser apresentado pelo Governo de Mato Grosso e sugestões por parte das 36 entidades dos setores do comércio, indústria, agropecuária e da sociedade civil devem ser apresentadas para a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) até o dia 15 de novembro.

Na última quinta-feira, 03 de novembro, o Governo de Mato Grosso apresentou e discutiu com o seu secretariado executivo e deputados estaduais a minuta do projeto de reforma tributária estadual. Uma nova reunião está marcada para esta sexta-feira, 04, com representantes de 36 entidades dos setores do comércio, indústria, agropecuária e da sociedade civil.

O projeto de reforma tributária que muda a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso deverá ficar pronto ainda em novembro. O projeto, como o Agro Olhar já comentou, é denominado de ICMS Cidadão.

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A reforma tributária realizadas em Mato Grosso conta com o apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGC) e é feita em cima de cinco diretrizes: simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. A união destas diretrizes é chamada de SINTA.

“Mato Grosso hoje possui um dos sistemas tributários mais complexos do Brasil, com mais de nove maneiras diferentes de se cobrar tributos e alíquotas que vão de 2% até 35%. Isso desencadeia uma série de distorções e problemas”, pontua o secretário de Fazenda, Seneri Paludo.

Durante a reunião na quinta-feira com o secretariado executivo e deputados estaduais, o governador Pedro Taques ressaltou que a intenção da reforma tributária é pensar coletivamente. "Temos que levar em consideração o bem geral da população. E a ideia da reforma tributária é ter uma isonomia ou pelo menos uma igualdade maior entre essas cargas tributárias”.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), após a apresentação do projeto as entidades dos setores do comércio, indústria, agropecuária e da sociedade civil terão até o dia 15 de novembro prazo para apresentar sugestões quanto à reforma tributária, seja para apontar proposições ou tirar dúvidas.

Além disso, ainda conforme a Sefaz, audiências públicas para todos os setores da sociedade serão realizadas em Alta Floresta, Cáceres, Barra do Bugres e Rondonópolis com o intuito de esclarecer as medidas propostas pela reforma tributária. Tais audiências públicas ocorrerão ainda em novembro.

Os setores do comércio, indústria, agropecuária e a sociedade civil desde o início vem trabalhando junto ao Governo de Mato Grosso e a Fundação Getúlio Vargas no novo modelo de reforma tributária do Estado. Os trabalhos de tais setores junto ao Governo e a FGV, como já pontuado pelo Agro Olhar, começaram a ser discutidos com o Decreto 380/2015, que visa a adequação da cobrança da alíquota do ICMS no Estado à legislação nacional e que irá entrar em vigor no próximo ano, após prorrogações.