A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aguarda dos Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) reconhecimento quanto a mudança do calendário do período de proibição da pesca em Mato Grosso, mais conhecido como piracema, de 1º de outubro de 2016 a 31 de janeiro de 2017. O período proibitivo encerrou nos rios mato-grossenses na última terça-feira com mais de sete toneladas de pescado irregular apreendido e mais de R$ 563 mil em multa.

A Sema afirma ter buscado um entendimento junto aos dois Ministérios para que reconheçam a deliberação do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) quanto a mudança no período de defeso no Estado praticado entre outubro de 2016 a janeiro de 2017.

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A Secretaria de Meio Ambiente afirma que a alteração foi embasada em estudos científicos referendados por 18 instituições que formam o Cepesca, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O secretário de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, salienta que a Lei Complementar nº 140/2011, em seu artigo 8º, permite ao estado ficar o período de defeso.

“Mato Grosso sempre foi pioneiro em políticas públicas voltadas ao meio ambiente, mais uma vez estamos à frente, pois, demandados pelo Ministério Público Estadual (MPE), fizemos um estudo que permitisse fixar o período de piracema que melhor atendesse ao ciclo reprodutivo dos peixes. Em razão de todo esforço empreendido, fiz contato com os ministros e aguardo uma posição deles no início da próxima semana”, afirma Fávaro.

A mudança do período da Piracema de novembro a fevereiro, ocorrido até o defeso 2015/2016, para outubro a janeiro foi embasada em estudos realizados durante cinco meses no ano passado, que apontou alteração no comportamento reprodutivo dos peixes em Mato Grosso. O levantamento mostrou que 84% das espécies entram em fase de reprodução ao mesmo tempo em outubro.

O estudo realizado pelo Cepesca é um projeto de pesquisa idealizado pelo conselho em atendimento à Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) n° 01, de 12 de janeiro de 2015. Além dos levantamentos feitos no começo de 2016, ainda durante a Piracema 2015/2016, levou-se em conta pela entidade estudos de anos anteriores, mais precisamente uma série histórica a partir de 2004.

A Sema revela que foram coletadas informações sobre os peixes da Bacia do Paraguai e uma parte da bacia Amazônica pela Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat) de Cáceres, enquanto a Secretaria, por meio do setor da Fauna e Recursos Pesqueiros, realizou pesquisas na outra parte da bacia Amazônica. Ainda foi realizado acompanhamento na região da Bacia do Araguaia-Tocantins.

Conforme a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, na bacia do Paraguai em torno de 61% dos peixes iniciaram em outubro o seu período de reprodução e em novembro 73% estavam em tal fase. O estudo aponta que em tal bacia o número de peixes em reprodução foi diminuindo gradativamente para 61% em dezembro, 40% em janeiro, 10% em fevereiro, 3% em março e 2% em abril.

Já na bacia do Araguaia-Tocantins o percentual de peixes em período de reprodução em outubro era maior com 91% e o número caiu para 87% em novembro, 82% em dezembro, 28% em janeiro, 7% em fevereiro, 5% em março e 1% em abril.

No caso da bacia Amazônica, como aponta o estudo, 77% dos peixes iniciavam a ovulação em outubro, em novembro e dezembro esse dado aumentou para 81% e 83% respectivamente. Já em janeiro o número de peixe em reprodução era menor, com 51%, em fevereiro esse número caiu para 39%, em março subiu para 55% e em abril voltou a cair para 40%.