O Governo do Estado anunciou investimento de R$ 11 milhões para ampliar o alcance da Secretaria de Estado de Mato Grosso nos municípios. De acordo com o secretário Carlos Fávaro, quadro unidades regionais da Sema ganharão sede própria nos municípios de Tangará da Serra, Guarantã do Norte, Confresa e Sinop. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (06), durante Assembleia da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
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Atualmente apenas 37 municípios estão habilitados para realizar atividades de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local no estado. Para chegar à totalidade da população, 104 prefeituras ainda precisam descentralizar as atividades voltadas ao meio ambiente.
Fávaro também anunciou que a unidade de Alta Floresta passará por reforma. Um total de R$ 11,3 milhões do Fundo Amazônia serão investidos no fortalecimento da desconcentração e descentralização de atividades de licenciamento e fiscalização desempenhadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Também serão construídas neste ano sedes para 17 secretarias municipais de meio ambiente.
As cidades contempladas com a construção são: Aripuanã, Apiacás, Brasnorte, Cláudia, Colíder, Porto dos Gaúchos, Sinop, Ribeirão Cascalheira, Canarana, São Félix do Araguaia, Paranaíta, Nova Monte Verde, Vila Bela da Santíssima Trindade, Gaúcha do Norte, Comodoro, Juara e Querência.
Fávaro ainda frisou que é papel do órgão ambiental estadual apoiar as prefeituras para desenvolver a descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais de baixo impacto ou impacto local.
Parceria com prefeituras
Com esse mesmo intuito de fortalecimento da descentralização ambiental, será realizada uma reunião, no mês de abril, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com prefeitos de todo estado, para apresentar o plano de ação de descentralização. Aqueles municípios ou consórcios que tiverem interesse poderão se manifestar.
Lei de taxas
Por entender que a Sema não é um órgão com finalidade arrecadatória, Fávaro disse que será revista a Lei de Taxas (Lei 10.242/2014), com o objetivo de estimular o empreendedor. "As cobranças aplicadas pela Sema são impeditivas de desenvolvimento. Já estamos montando um grupo de trabalho e convido Famato, Ampa, Acrimat e Aprosoja para discutir um novo modelo de classificação que garanta os custos das operações, mas que garanta também a viabilidade da implementação dos projetos”.
