As mudanças nas leis dos trabalhadores rurais foi um dos assuntos mais abordados na noite do lançamento da 12ª edição do Circuito Aprosoja, nesta quinta-feira (05), em Cuiabá. Durante o evento, que este ano aborda a liderança no campo, autoridades do setor pediram pela modernização do agronegócio ao defenderem o Projeto de Lei nº 6442/2016, de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB).
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“O que aconteceu esta semana foi uma má interpretação do que está sendo proposto. No interior, nós temos, normalmente, a tradição de pagar aos nossos colaboradores uma produtividade acima do salário, o que nós queremos é legalizar esse tipo de possibilidade de pagamento”, afirmou o Endrigo Dalcin, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
“A reforma trabalhista rural tem que acontecer, nós precisamos modernizar essa legislação que é de 1950. Não existe no mundo de hoje, globalizado, com uma agricultura moderna, ainda termos regras ultrapassadas, isso inibe o emprego, os 14 milhões de desempregados são porque as regras não mudaram”, defendeu.
A fala de Endrigo diz respeito a polêmica que o projeto do deputado mato-grossense, que deverá ser analisada pelo Congresso Nacional nos próximos dias, levantou esta semana, sobre a possibilidade de trabalhadores rurais receberem "remuneração de qualquer espécie”.
Assim como o presidente da Aprosoja, o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), presente na abertura do Circuito, afirmou que houve uma leitura equivocada da lei.
Conforme Blairo, o que o texto propõe é, na verdade, a possibilidade de os empregadores negociarem com os empregados um pagamento adicional à remuneração já firmada em contrato. O que, segundo ele, não atinge o salário dos trabalhadores, mas dá seguridade ao produtor rural.
“O que o deputado está querendo fazer é regularizar uma situação que é a seguinte: se o trabalhador mora na fazenda em que trabalha, se não houver nenhum contrato de aluguel isso pode ser considerado um plus no seu salário, porque ele está morando de graça. Ou ainda, se no final da safra o produtor rural resolve dar 100 sacas de soja de gratificação para o seu pessoal – e é comum fazer esse tipo de coisa – ele pode ir à Justiça e dizer que ele ganhou isso incorporado ao seu salário. O que o Leitão vai fazer é dar segurança para que essas situações fora do acordo salarial, que é um benefício, um mimo, um presente possam acontecer”, explicou Blairo.
O deputado federal Nilson Leitão, autor da proposta, também participou do evento de abertura do Circuito Aprosoja e, além de defender seu projeto, anunciou uma série de investimentos que estão sendo buscados junto ao Governo Federal pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – da qual é presidente.
“De umas semanas para cá nós estamos travando algumas lutas, são temas como o Funrural que está assustando o bolso dos produtores, o licenciamento ambiental, ontem nós lemos o relatório da CPI da Funai e do Incra (...) Mas eu preciso deixar uma mensagem, nesse momento em que nós vivemos, nós não teremos mais uma oportunidade como estamos vivendo agora para fazer as reformas que o Brasil tanto precisa”, disse em seu discurso.
O Circuito Aprosoja deverá percorrer os 24 municípios que possuem núcleos da entidade no Estado, com palestras durante todo o mês de maio e início de junho.
