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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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ICMS e IPVA somam maiores fatias em repasse de mais de R$ 5 bilhões para municípios

Foto: Reprodução/Secom-MT

ICMS e IPVA somam maiores fatias em repasse de mais de R$ 5 bilhões para municípios
Mais de R$ 5 bilhões já foram transferidos aos cofres públicos municipais pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) desde 2015. O montante é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado desde o início desta gestão até o mês de junho. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa a maior fatia do montante, de R$ 1,002 bilhão(80%), seguido pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com R$ 235,14 milhões. Juntos, os tributos representam as principais fontes de receita própria do Estado.

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Ainda dentro dos tributos que compõem o FPM, os municípios receberam R$ 434,87 mil do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), além dos R$ 7,26 milhões provenientes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e R$ 710,56 mil do Fundo Especial do Petróleo (FEP), cuja fonte é a União. O está dividido entre R$ 2,27 bilhões repassados em 2015, R$ 2,4 bilhões em 2016 e R$ 1,24 bilhão no primeiro semestre de 2017.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, mesmo com o cenário de crise e a dificuldade em relação à arrecadação do Estado, o Governo vem conseguindo repassar o FPM aos 141 municípios mato-grossenses, garantindo, assim, aplicações em áreas prioritárias à população, como saúde e educação. “O Governo vem trabalhando intensamente para honrar os compromissos, porque entendemos que, mesmo nesses momentos difíceis e que os repasses da União não tenham sido como o esperado, é preciso olhar para os municípios, a fim de que o impacto das turbulências econômicas seja o menor possível”, afirma Oliveira.

Os repasses do FPM são realizados no decorrer de cada mês. Em junho, o Governo transferiu aos cofres municipais R$ 215,84 milhões. Desse valor, R$ 174,69 milhões são referentes ao ICMS. Outros R$ 39,82 milhões são do IPVA e R$ 1,19 milhão do IPI. Já o FEP somou R$ 111,32 mil em junho e o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis) R$ 19,77 mil.

Essas informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na última sexta-feira (04.08). Para consultar os valores repassados nos meses anteriores, clique aqui.
 
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