A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal vai analisar a criação de uma lei que garanta desconto de 30% no preço de veículos adquiridos por professores. A sugestão legislativa 40/2017 foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e recebeu mais 20104 apoios, montante suficiente para concretização da proposta. Em Mato Grosso a medida poderá beneficiar mais 25 mil profissionais, contratados e efetivos, da rede estadual de ensino.
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Para o presidente do Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso. (Sintep-MT), Henrique Lopes, a proposta não deixa de ser atrativa, mas apresenta duas situações que devem ser analisadas com cuidado. “Por um lado, é louvável o reconhecimento das dificuldades enfrentadas pela categoria em conseguir essa inserção social. Por outro, me preocupa por ser uma ação paliativa para todos os problemas que enfrentamos. Não dá pra viver de políticas compensatórias.”
O presidente do Sintpe - Henrique Lopes.
Ele reforça que o melhor para os professores seria o pagamento de salários dignos e a garantia de condições de trabalho. “Não defendemos privilégios para uma classe, mas sim a valorização do trabalho de modo geral. Se houvesse combate efetivo da corrupção e canalização dos recursos para a educação, como manda a lei, esse desconto não seria necessário. De que adianta podermos ter carro, se não tivermos como pagar pelo combustível ou pelo seguro, por exemplo?” questiona.
A sugestão já seguiu para o Senado, onde terá como relator o senador Cidinho Santos (PR-MT). Depois da análise dessa comissão, elas pode ser transformada em projeto de lei ou ser arquivada. A autora, Valdira Vieira, de Sergipe, alega que a medida favorecerá os profissionais, que, em geral, têm baixos salários e normalmente moram longe de seus locais de trabalho. Em sua opinião o desconto ainda poderá ajudar a aquecer a economia.
Atualmente, a Lei 8.989/1995 isenta da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) algumas categorias de automóveis quando adquiridos por pessoas com deficiência e por taxistas. As montadoras também têm suas próprias políticas de concessão de descontos.
Sugestão foi publicada no portal e-Cidadania, onde recebeu mais 20 mil apoios.
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Qualquer cidadão pode apresentar ideias legislativas no portal e-Cidadania. Aquelas que alcançarem, em até 120 dias, o apoio de mais 20 mil pessoas são transformadas em sugestões legislativas e enviadas para a análise dos senadores integrantes da CDH. Não são aceitas as ideias flagrantemente inconstitucionais ou que tratem de questões não relacionadas àquilo que o Senado pode votar.
Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira:
http://www12.senado.leg.br/ecidadania.
