A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baniu o uso do herbecida paraquat, utilizado por produtores rurais em plantações de soja, milho e feijão. O defensivo é proibido em diversos países por ser considerado prejudicial a saúde de agricultores e consumidores. Desde 2008, existe a proposta de regulamentação, que só foi efetivamente levada a cabo no dia 19 deste mês.

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Em Mato Grosso, o paraquat ficou conhecido por ter provocado contaminação em jardins e hortas do município de Lucas do Rio Verde, além de ter causado doenças respiratórias e pulmonares. O episódio que ficou conhecido como “chuva de veneno”. foi resultado direto da aplicação do defensivo por meio de aeronaves em regiões próximas a área urbana. 

A proibição da Anvisa, no entanto, dá margem temporal aos produtores, que poderão utilizar o produto até terminar o estoque. O paraquat é comercializado com o nome de Gramoxone 200. Ele é conhecido pelo preço acessível e a eficácia, mas faz parte do rol de pelo menos 14 agrotóxicos que são liberados no Brasil, mas proibidos em países da União Europeia.  

Estudos indicam que o agrotóxico pode ser responsável por doenças como o mal de Parkinson, má-formação congênita e problemas renais. No entanto, segundo a Anvisa, o risco do produto se restringe aos trabalhadores que o manipulam. A agência alega que “não há evidências” de que alimentos possam também ser contaminados.

Três anos

Para muitos ambientalistas e profissionais que estudam o impacto de agrotóxicos nas imediações de grandes plantações a decisão da Anvisa é controversa, uma vez que o produto será proibido apenas por um prazo de três anos. Neste período, a produção, a aplicação e a comercialização será mais regulada.

De acordo com o professor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) o prazo extenso e a demora na análise da proibição são sintomas de uma conduta problemática dos reguladores. 

“Eles falam que a proibição pode trazer prejuízos à agricultura e à economia, mas e o prejuízo à saúde? Será que ninguém analisa? Porque será que na União Europeia o paraquat é proibido e não por isso eles deixaram de produzir?” questiona o pesquisador. Segundo Pignati, a nota da Anvisa é uma prova de que a agência tem sucumbido a pressão do agronegócio.

Além do prazo, a Anvisa, informou que vai aguardar a apresentação de trabalhos científicos que possam comprovar que não há risco na aplicação do paraquat. De acordo com o diretor de regulação sanitária, Renato Alencar Porto, estes trabalhos poderão excluir “o potencial mutagênico do produto”, além de “garantir a exposição em todas as etapas de contato”.

“Chuva de veneno”

No dia primeiro de março de 2006, os moradores de Lucas do Rio Verde se surpreenderam quando encontraram as plantas no quintal de suas casas murchas ou mortas. Horticultores foram pegos levantaram assutados quandoviram a produção morta ao amanhecer daquele dia. O efeito foi causado por conta da aplicação de agrotóxicos por aeronaves em propriedades próximas a zona urbana do município.

Mas não só as plantas foram impactadas. O Ministério Público, com apoio de pesquisadores que estavam no local, relatou o aumento de procura por atendimento médico nos postinhos de saúde no município. A maioria dos contaminados diziam sofrer com problemas respiratórias e pulmonares.

O MP abriu um inquérito civil para investigar o caso e descobriu, na ocasião, que o herbicida responsável pela contaminação foi o paraquat, recentemente proibido pela Anvisa. A situação também foi estudada pelo pesquisador Wanderley Pignati. No trabalho “Acidente rural ampliado: o caso das ‘chuvas’ de agrotóxicos sobre a cidade de Lucas do Rio Verde – MT” Piganati analisa o impacto do acontecimento na percepção da população sobre a agricultura extensiva.