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Segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

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PGE obtém liminar e empresa do grupo de Joesley Batista deverá pagar tributos em atraso à MT Gás

Da Redação - André Garcia Santana

10 Out 2017 - 09:16

Foto: Reprodução

PGE obtém liminar e empresa do grupo de Joesley Batista deverá pagar tributos em atraso à MT Gás
A Âmbar Energia LTDA (atual Razão Social da EPE - Empresa Produtora de Energia Ltda.) teve liminar suspensa  na Justiça e deverá voltar a pagar à Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás) pela exploração do produto. A dívida é de R$ 2.399.589,00. A ação foi obtida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

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A EPE foi comprada em 2015 pela Âmbar Energia, empresa do grupo J&F Participações, de Joesley Batista. De acordo com a Procuradoria, a empresa explora serviço de gás canalizado na condição de usuário livre e por isso ela paga uma tarifa à MT Gás, que trata da exploração de gás no território mato-grossense.

A decisão foi proferida pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente do TJ-MT, suspendendo decisão da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. A petição do mandado de segurança em defesa da MT Gás teve o acompanhamento da  Subprocuradoria Geral de Defesa do Patrimônio Público.  

De acordo com o subprocurador Carlos Perlin, que assinou a petição pela PGE, a Âmbar ganhou liminar, mas durante alguns meses deixou de pagar o valor de R$ 2.399.589,00 em exploração dos serviços. Com a suspensão daquela liminar, volta a obrigatoriedade da empresa continuar a pagar essa tarifa, que vem causando diversos prejuízos ao MT Gás.

“Por conta disso, que era uma das suas principais receitas que vem causando à empresa estadual, agora, com o retorno dessa exigência, ela vai manter uma quantia para sua manutenção para poder prestar seus serviços” disse.

Ele destaca ainda que a decisão foi um ganho para Procuradoria Geral do Estado. “Foi peticionada  por meio de uma portaria, assinada pelo procurador-geral Rogério Gallo, que permitiu à instituição em atuar nesse processo em que era parte a MT Gás e o Estado de Mato Grosso, conseguindo essa exigência,  agora fará com que a empresa novamente volta a pagar a tarifa por explorar o serviço de gás no Estado”, conclui. 

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