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Sábado, 21 de outubro de 2017

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Receita estadual é insuficiente e não cobre despesas de mais de R$ 10 bi do Governo, diz secretário

Da Redação - André Garcia Santana

11 Out 2017 - 10:15

Foto: Reprodução/Gcom MT

Receita estadual é insuficiente e não cobre despesas de mais de R$ 10 bi do Governo, diz secretário
Embora tenha apresentado crescimento de 3,7% da receita total, o relatório do Cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2017, teve resultado menor que o aumento de 14,6% da despesa total. Os dados consideram os meses de janeiro a agosto deste ano e foram apresentados pelo secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, na terça-feira (10), em audiência pública na Assembleia Legislativa. Durante o período a receita realizada somou R$ 10,994 bilhões, enquanto a despesa liquidada totalizou R$ 10,955 bilhões.

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Houve um superávit de R$ 37,6 milhões porque algumas despesas empenhadas no período ainda serão liquidadas. Se comparada ao projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, a receita ficou 7,8% menor que o previsto, o que em números absolutos representa R$ 1,012 bilhão a menos que o esperado. Os resultados evidenciam, mais uma vez, que as receitas não são suficientes para cobrir todas as despesas do conjunto dos Poderes.

De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, os números demonstram a continuidade da crise econômica, que ainda está demorando mais que o esperado para se dissolver. “No início deste ano, o próprio ministro Henrique Meirelles (Fazenda) projetava que o país já iria crescer a uma taxa de 3%, mas isso ainda não está acontecendo”.

Para o secretário, o quadro atual mostra a necessidade urgente da redução dos gastos para asseverar a recuperação das contas públicas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para implantar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), também chamada PEC do Teto dos Gastos, precisa ser aprovada nos moldes da Lei Complementar nº 156, que limita o crescimento dos gastos de todos os Poderes, para que a União conceda o alongamento de dívidas e promova a troca do índice dos juros. Assim, Mato Grosso poderá conseguir um fôlego de até R$ 1,3 bilhão ao final de 2018.    

Receita corrente

Segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), entre as receitas correntes, a tributária de 2017 ficou 2,5% acima que a verificada em igual período do ano anterior. Entre janeiro e agosto deste ano totalizou R$ 6,989 bilhões ante R$ 6,818 bilhões dos oito primeiros meses de 2016. Mas ficou 5,1% abaixo que a projetada na LOA.

O peso maior está no carro-chefe da arrecadação própria do Estado, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo responde por 80% da receita tributária de Mato Grosso e, de janeiro a gosto, teve uma arrecadação de R$ 5,555 bilhões, ou 1,9% acima que os R$ 5,450 bilhões do mesmo período de 2016. Em relação ao previsto na LOA de 2017, ficou 5,2% menor.

Transferências

Outro registro importante que vem persistindo desde 2016, e que mostra que as dificuldades no Governo Central também permanecem, são as receitas correntes provenientes das transferências da União para Mato Grosso.

Tanto na comparação com 2016, quanto em relação ao projetado na LOA de 2017, as transferências do Governo Federal para o Estado ficaram aproximadamente 10% menores. No comparativo entre os dois anos, a queda foi de quase R$ 300 milhões e sobre o previsto na Lei Orçamentária Anual, a frustração chegou a R$ 312,3 milhões.

SUS e Fundeb

No Sistema Único de Saúde (SUS) os valores das frustrações aumentaram. No acumulado até agosto, Mato Grosso recebeu 19,7% a menos do que o projetado na LOA, perfazendo R$ 36,5 milhões a menos. Na LOA estavam previstos R$ 185,6 milhões, mas apenas R$ 149,1 milhões foram aportados ao Estado. Em relação a 2016, houve queda de 5,5%.

Ainda em relação ao previsto na LOA, do Fundeb vieram R$ 892,9 milhões ou 17,5% a menos que o projetado para o segundo quadrimestre, que era R$ 1,059 bilhão. Sobre o ano passado, a redução foi de 8,1%.

Dentro das transferências provenientes de convênios com órgãos federais e que atingem principalmente as áreas de educação e saúde, a frustração nos repasses ao Estado chegou a 72,1%, de janeiro a agosto de 2017. No período, o governo federal repassou R$ 19,5 milhões, enquanto a previsão era de R$ 70 milhões. Nesse caso, a queda sobre 2016 ficou em 46,9%.

18 comentários

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  • Pagadora de Impostos
    13 Out 2017 às 12:38

    é bem simples quando não há receita corta-se a despesa com antecedencia isso é bem básico ,bem primário

  • FAROL
    12 Out 2017 às 19:15

    Ora, Sr. Secretário, é muito simples resolver essa equação que nunca fecha. Agora eu pergunto: Qual é a maior riqueza dos árabes? Bom a resposta está na cara (o petróleo). Agora, veja Dubai, dê uma olhada no aeroporto, arranha céus e infraestrutura que eles tem? Pois bem, e maior riqueza que MT possui é produção agrícola. Já que o governo federal abocanha segundo a mídia, 70% por cento da receita com exportação, está passando da hora do Estado tributar essa produção excedente que vai para a China, numa programação de alíquota de ICMS gradual/ano. Secretário, essa é a única forma do Estado sair dessa crise. O remédio amargo e impopular tem que ser para todos não é mesmo?

  • Frederico
    12 Out 2017 às 08:10

    Essa situação é mais fácil de resolver...como qqer gestor no mundo faz, se não dá mais de sobrecarregar a sociedade com impostos, (e diga se de passagem aqui eh o ICMS mais caro do Brasil e ainda somos obrigados a pagar antecipadamente inviabilizando as atividades comerciais, )cortem as despesas, diminuam a folha de pagamento. Só a secretaria de fazenda de 3 mil funcionários...precisamos de cortes severos nas despesas. Só não vê quem não quer.

  • alécio
    12 Out 2017 às 07:58

    Admiro muito o Estado de MT, de que as autoridades dizem crescer a um ritmo bem acima da média brasileira estar nessa situação. De qualquer forma, esse atual governo deve ter parcela de culpa, por que esse rombo só parece crescer. Outro aspecto é que trata-se de um Estado mal planejado, com instituições coniventes com fraudes, e com orçamentos fictícios.

  • PapitoPa
    12 Out 2017 às 00:26

    O nosso xerife vive fazendo escarcéu a todo momento sobre a parte financeira do estado mas fazer o básico para planejar e administrar o $$$ pra não ficar devendo não consegue fazer, vergonhoso !!!

  • Branco
    11 Out 2017 às 21:29

    TAMBEM COM ESSES MAGISTRADOS GANHANDO MAIS DO 100MIL KKKKK MT TÁ LASCADO

  • Luana Silva
    11 Out 2017 às 18:16

    JOSÉ SABE O QUE ACONTECE OS GRANDOES PEGAM EMPRÉSTIMO E NÃO PAGAM AI VEM O GOVERNO E DA AFORRIA E ELE PARCELA EM SUAVES PRESTAÇÕES. QUEM PAGA A CONTA NESSE PAIS É O SERVIDORES PÚBLICOS E A POPULAÇÃO. E OS POLÍTICOS DIMINUIU O SALÁRIO DELES????? O JUDICIÁRIO TEVE NÃO TEVE AUMENTO ESSE ANO???? TA FALTANDO DINHEIRO MAS O DINHEIRO DO AGRONEGÓCIO NÃO FICA AQUI EM MATO GROSSO POIS PAGAM MENOS DE 4% DE IMPOSTO POR CAUSA DA LEI CANDIR. CADE O PROJETO DE LEI 380 QUE ATÉ HOJE NÃO FOI APROVADO????? O PROJETO DELIBERA SOBRE O AUMENTO DE ALICOTA PARA OS EMPRESÁRIOS QUE HOJE PAGAM IMPOSTO POR ESTIMATIVA.

  • sediclaur
    11 Out 2017 às 14:31

    Ora, se as receitas aumentaram em mais de 3% em relação às que foram fixadas na LOA como pode então as despesas terem tido um aumento de mais de 14%? Fio, as despesas são orçadas na LOA de acordo com as receitas fixadas. Como é que pode as despesas aumentarem esse absurdo todo? Tá certo que tem o caso da dívida pública dolarizada, mas daí aumentar tanto assim? Há algo errado nessa administração aí, só pode.

  • thiago
    11 Out 2017 às 14:27

    governo covarde não esta pagando os funcionários públicos para forçar a aprovação pec

  • João Rodrigues
    11 Out 2017 às 14:24

    Ôch como? As Receitas aometaram? As despesas não almentaram? Só deminuiram, Saúde está rebentada, transportes, td abaixo do normal, como as Receitas não acompanham? Então só temos uma saúde parar de fazer política e administrar, por favor deixe os Jatinhos nos Hangares , e parem de Ustentação com certeza sobrará dinheiro. ..

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