Pelo menos 14 Estados e 16 capitais deram descontos a contribuintes devedores por meio de programas de parcelamentos de dívidas (Refis) em 2017. Um levantamento realizado na última semana pelo Estado de São Paulo mostra que Mato Grosso está entre os que mais concederam o benefício, apresentando o maior valor em renúncia fiscal: R$ 181,2 milhões. Na última semana o Estado prorrogou para novembro o prazo para negociação dos débitos tributários, concedendo descontos que vão de 15% a 100% sobre juros e multas.

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Em meio à crise financeira que atinge os governos regionais, as medidas oferecem condições mais generosas do que a União negociou com parlamentares ao longo da última semana para devedores do governo federal. Em mais da metade dos casos, há o abatimento de 100% de multas ou juros (ou ambos) para pagamentos à vista.Técnicos da Receita Federal e especialistas na área tributária, no entanto alertam para os efeitos negativos da iniciativa, uma vez que premia o mau pagador com descontos, em detrimento de quem paga suas obrigações em dia.

De acordo com a publicação nacional, o governo federal não só criou nova edição do Refis como sofreu investidas de parlamentares devedores do Fisco que queriam emplacar condições ainda mais generosas. Em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo acabou cedendo e ampliou o tamanho do perdão para até 90% nos juros e 70% nas multas.

Nas administrações regionais, os parcelamentos costumam ser feitos para quem deve ICMS e IPVA, no caso dos Estados, ou ISS e IPTU, no caso das capitais. Mas há casos em que os governos também permitem a negociação de débitos de imposto sobre herança, sobre transferência de bens imóveis e até mesmo taxas como de recolhimento de lixo.

A reportagem do Estadão procurou todas as unidades da federação e suas capitais, sendo que 12 governos não abriram Refis neste ano e outros 11 não responderam. Entre os que disponibilizaram as informações, apenas cinco apontaram o valor total da renúncia fiscal com os descontos. Assim, segundo a apuração, Mato Grosso é seguido Pernambuco (R$ 100 milhões), Santa Catarina (R$ 80 milhões), Manaus (R$ 60 milhões) e Natal (R$ 12 milhões).

O lançamento dos programas de descontos ocorre no ano seguinte a uma intensa articulação dos Estados para renegociar dívidas junto à União. A União acabou permitindo a suspensão da cobrança até o fim do ano passado e uma retomada gradual dos pagamentos até julho de 2018. Antes, os municípios também já haviam renegociado sua dívida.Mesmo entre quem não concedeu perdão total, os descontos são elevados e chegam a 98% das multas em Goiás e 95% de multas e juros em Maceió.