Aplicação de tatuagens e piercings, vigilância e monitoramento de bens móveis, processamento de dados e programação de computadores. Estas são algumas das atividades incluídas na lista de cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) em Cuiabá, por meio da emenda 157/2016 à Lei Federal Complementar 116/2016. A norma prevê que o tributo municipal valha a partir de janeiro de 2018, chamando a atenção por envolver serviços de streaming, como Netflix, Deezer e Spotfy.
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Para estes casos, especificamente, o anexo 1.09 documento estabelece a cobrança por conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos (
entenda melhor clicando aqui). A tabela conta ainda com a inserção de serviços de guincho, guindaste e o içamento; o translado intermunicipal de corpos ou partes de corpos, além da cremação e cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. Os setores gráfico e de reflorestamentos também são citados.
Diante dos vários itens anexos à emenda, o que muda na prática? De acordo com o diretor de tributação e fiscalização da Prefeitura de Cuiabá, Julio Carlos Silva, o principal ponto é a destinação do tributo, que sai dos municípios onde as empresas são sediadas e passa para as cidades onde seus serviços são consumidos. Para a Netflix e Spotfy, por exemplo, como não há unidades na Capital, o pagamento, antes destinado ao município de São Paulo, passa a ser feito a Cuiabá.
Além de aumentar o número de serviços tributados a norma também estabelece agora alíquota mínima de 2%. Assim, nenhuma taxa, exceto para construção civil e transporte municipal, poderá ser inferior a isso. De acordo com Júlio ainda não há estimativa de quanto o município deve arrecadar com a cobrança, uma vez que estes novos prestadores não emitiam notas, por não serem considerados serviços.
"Estamos à frente de capitais como São Paulo, que até o presente momento não aprovou a inclusão", comenta o servidor.
Para o relator do texto, o senador Cidinho Santos (PR- MT), a medida combaterá “a chamada guerra fiscal do ISS”. À época da aprovação ele informou que a adoção de alíquota ou a concessão de benefícios fiscais indevidos constituirão, em tese, ato de improbidade administrativa.
O que entra na lista?
Para além das atividades e ações já mencionadas, será exigido do setor de reflorestamento especificação e o conceito de atividades congêneres, como reparação do solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores e silvicultura. Para o setor gráfico, o projeto considera serviços passíveis de tributação a confecção de impressos gráficos ao lado de outros já contemplados, como fotocomposição, clicheria, zincografia e litografia.
Também serão tributados pelo ISS vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes, Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
Confira todos os serviços inclusos:
1.03 - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
1.09 - Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
6.06 - Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
11.02 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.
13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
14.14 - Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.
16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
16.02 - Outros serviços de transporte de natureza municipal.
17.25 - Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).
25.02 - Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
25.05 - Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.
