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Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Monsanto reafirma legalidade de patente após ação judicial da Aprosoja; conduta já foi questionada

Da Redação - André Garcia Santana

13 Nov 2017 - 09:16

Foto: Reprodução/Internet

Monsanto reafirma legalidade de patente após ação judicial da Aprosoja; conduta já foi questionada
Após ter a patente da Soja Intacta RR2 Pro® questionada judicialmente pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), a Monsanto reafirmou a validade de seu registro e disse confiar no Poder Judiciário. Recentemente a entidade representativa ingressou na Justiça Federal com uma ação de nulidade da marca, alegando que a mesma não cumpriria requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.  Foi pedido ainda o depósito em juízo dos royalties até o julgamento do mérito do caso.

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A multinacional informou ter tomado conhecimento da situação pela imprensa, desconhecendo os detalhes a medida, e, por esse motivo, não podendo se posicionar de modo definitivo. Por meio de nota enviada ao Agro Olhar a empresa reforçou que não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento da tecnologia INTACTA, disponível comercialmente no Brasil há mais de quatro anos.

“O produtor rural sabe disso e escolheu adotar essa inovação por entender os grandes benefícios que traz para a lavoura e, por consequência, ao seu negócio. Essa inovação trouxe benefícios econômicos e ambientais para os produtores brasileiros assim como para a agricultura do país. Essa é razão da sua rápida adoção no campo. A tecnologia INTACTA está devidamente patenteada no Brasil e em outros países, sempre seguindo os mais rigorosos critérios de exame” diz trecho do texto.

Essa não é a primeira vez que os produtores rurais do Mato Grosso questionam a conduta da Monsanto. Em 2012, a Aprosoja identificou que a multinacional estava cobrando por uma patente que estava vencida há dois anos. Após decisões judiciais favoráveis à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e sindicatos, a empresa suspendeu a cobrança de royalties, beneficiando produtores rurais de todos os Estados brasileiros. Os produtores tinham a receber na época, cerca de R$ 1 bilhão por safra.

Desta vez, o entendimento da entidade é que a patente deve ser revista pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e declarada nula pelo Poder Judiciário. Além dos questionamentos técnicos e pareceres de especialistas apresentados à Justiça, o pedido está lastreado na Lei da Propriedade Industrial, que prevê que: “a ação de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse”. 

De acordo com a Monsanto, no entanto, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), assim como os órgãos de concessão de patentes no exterior, peritos no assunto, avaliam criteriosamente os requisitos para concessão de patentes. Portanto, esta patente da tecnologia INTACTA teria seguido as mais rigorosas regras de exame, uma vez que todos os requisitos de patenteabilidade foram atendidos.

“A Monsanto tem certeza de que, assim como inúmeras outras empresas de Pesquisa e Desenvolvimento, contribui com inovações importantes para o crescimento da agricultura no Brasil. Acreditamos também que só com a intensificação desses investimentos continuaremos superando os grandes desafios que a Agricultura Tropical apresenta, e consolidando nosso país como um dos maiores produtores de alimentos do mundo” finaliza a nota.

A patente da Soja Intacta da Monsanto protege, como principal invenção, uma sequência de DNA transgênica, a qual teria sido introduzida em plantas de interesse agronômico, como a soja. Tal sequência seria útil para regular a expressão de genes em tais plantas transgênicas. Ocorre que, após análise da patente, observou-se que esta não cumpre com os requisitos mais básicos e elementares para a obtenção de tal privilégio.

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