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Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

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Senado aprova desconto de 30% na compra de carros por professores; mais de 25 mil serão beneficiados em MT

Da Redação - André Garcia Santana

24 Nov 2017 - 08:50

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Senado aprova desconto de 30% na compra de carros por professores; mais de 25 mil serão beneficiados em MT
A sugestão legislativa para desconto de 30% no preço de automóveis adquiridos por professores foi transformada em Projeto de Lei (PL) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, na quarta-feira (22).  A SUG 40/2017 teve como relator o senador Cidinho Santos (PR-MT) e deverá beneficiar mais de 25 mil profissionais da rede estadual em Mato Grosso, dentre contratados e efetivos. Alvo de polêmica a proposta, que foi criticada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), já havia sido recebida com desconfiança pela categoria no Estado.

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Em setembro, quando o projeto passou pelas na Câmara dos Deputados, o presidente do Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, afirmou que, embora a sugestão seja atrativa,apresenta duas situações que devem ser analisadas com cuidado. “Por um lado, é louvável o reconhecimento das dificuldades enfrentadas pela categoria em conseguir essa inserção social. Por outro, me preocupa por ser uma ação paliativa para todos os problemas que enfrentamos. Não dá pra viver de políticas compensatórias.”

Ao Agro Olhar ele reforçou que o melhor para os professores seria o pagamento de salários dignos e a garantia de condições de trabalho. “Não defendemos privilégios para uma classe, mas sim a valorização do trabalho de modo geral. Se houvesse combate efetivo da corrupção e canalização dos recursos para a educação, como manda a lei, esse desconto não seria necessário. De que adianta podermos ter carro, se não tivermos como pagar pelo combustível ou pelo seguro, por exemplo?” questionou.

A autora da sugestão, a cidadã Valdira Vieira, de Sergipe, afirma que a medida favorecerá os professores, que, em geral, têm baixos salários e costumam residir longe do local de trabalho. Ela ainda argumenta que o desconto pode ajudar a aquecer a economia. Embora tenha recebido parecer favorável, a proposta passou por alterações.

Cidinho concordou que o projeto seria uma forma de melhorar a condição de vida dos professores, uma vez que não se consegue aumentar sua remuneração. Mas como a sugestão não especificava como se daria o desconto, foi determinado no relatório que o desconto se dará por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal.

De acordo com o Senado Notícias, outra alteração feita pelo relator foi, diante da dificuldade de se caracterizar o professor para concessão do benefício (já que a categoria não exige registro profissional), restringir a isenção aos professores da educação básica ocupantes de cargos efetivos de magistério nas redes de ensino públicas.

O projeto muda a Lei 8.989/1995, que dispõe sobre isenção de IPI na aquisição de automóveis, para incluir na lista de beneficiários também os professores. Atualmente, a lei isenta da cobrança do imposto pessoas com deficiência e taxistas.

Polêmica

O projeto foi criticado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que o considerou “sem pé nem cabeça”. A senadora argumentou que era preciso lutar por melhores salários e mais dignidade para os professores e não autorizar mais uma isenção de impostos que acabaria por fazer falta à administração pública.Marta, porém, foi convencida pelo relator a deixar a sugestão virar projeto para que pudesse tramitar e ser discutida com mais profundidade no Senado.

e-Cidadania

Qualquer cidadão pode apresentar ideias legislativas no portal e-Cidadania. Aquelas que alcançarem, em até 120 dias, o apoio de mais 20 mil pessoas são transformadas em sugestões legislativas e enviadas para a análise dos senadores integrantes da CDH.

Depois da análise dessa comissão, a sugestão pode ser transformada em projeto de lei ou ser arquivada. Não são aceitas as ideias flagrantemente inconstitucionais ou que tratem de questões não relacionadas àquilo que o Senado pode votar.

52 comentários

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  • Gisele Novaes Guarnieri
    23 Nov 2018 às 04:33

    Eu sou trabalho como professora por contrato com a prefeitura de Jacareí , não sou efetiva concursada , gostaria de saber se tenho direito a essa isenção de impostos na compra de carro , pois moro em São José dos Campos e dou aula em outra cidade Jacareí????

  • Eu sou professora contratada pela prefeitura não sou efetiva , eu tenho direito ao desconto moro em São José dos Campos e dou aula em outra cidade Jacareí???
    23 Nov 2018 às 04:31

    Eu sou professora por contrato de 1 ano , renovo o mesmo anualmente através de processo seletivo , não sou efetiva pela prefeitura, e gostaria de saber se tenho direito ao desconto para professor , pois dou aula em outra cidade é preciso utilizar automóvel.

  • Joina Maria Silva
    10 Out 2018 às 07:30

    Essa lei já foi aprovada? Beneficia toda a rede nacional ou só MT ? Sou professora da rede pública municipal, educação básica,Maranhão, quero saber se tenho direito. Obrigada

  • Helena Leandro de Sousa
    06 Set 2018 às 18:39

    ALGUEM SABE ME INFORMAR QUAL NUMERO DESSA LEI?

  • Miguel
    03 Set 2018 às 13:35

    Essa lei já foi aprovada mesmo?? Alguém tem esta lei??

  • ANTONIO VANDERLEI DE OLIVEIRA
    12 Mai 2018 às 15:45

    POR QUE NÃO ESTENDE PARA TODOS FUNCIONÁRIOS,COMO POLICIAS,GUARDA MUNICIPAIS

  • Isabel Cristina Aparecida Casagrande
    10 Mai 2018 às 23:59

    Deve com urgência rever o salário dos professores, e tb dar desconto sim de 30%. Sou professora e viajo todos os dias para trabalhar. Muito justo aprovar esta lei.

  • Cristiano
    09 Mai 2018 às 11:14

    Alguém sabe me dizer em que "pé" esta? será que foi sancionada, já pode-se adquirir veículo com o desconto? Obrigado.

  • ederviges siqueira
    10 Mar 2018 às 15:51

    Precisamos sim ter uma condução para se locomover , e precisamos também professores contratado ter uma segurança para que não ficarmos desempregado neste periodp de pagar o carro.

  • JOAO TURBO
    21 Fev 2018 às 15:44

    Até onde acompanhei, este projeto de lei (PL) só falta o temer sancionar para entrar em vigor.