Além do recebimento de débitos com o Governo de Mato Grosso, inscritos ou não na dívida ativa, poderão regularizar suas situações no 2º Mutirão Fiscal Estadual, evitando a judicialização das dívidas e reduzindo o volume de processos nas Vara de Fazenda Pública. O projeto começa na segunda-feira (11) e segue até dia 21 de dezembro, na Arena Pantanal, em Cuiabá. A expectativa é que sejam renegociados até R$ 400 milhões da dívida dos contribuintes com o Estado, que deve cerca de R$ 34 bilhões.
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No mutirão, o Poder Judiciário espera diminuir sua carga de processos na área fiscal. Hoje em Mato Grosso existem cerca de 70 mil processos nessa área, que totalizam quase R$ 20 bilhões em dívidas de contribuintes. Só os contribuintes de Cuiabá devem R$ 9 bilhões.O primeiro mutirão fiscal estadual aconteceu em 2015. Por causa das restrições impostas pela legislação eleitoral, o mutirão não foi realizado em 2016, quando houve eleições municipais.
A principal novidade desta edição é a possibilidade dos contribuintes renegociarem suas dívidas não tributárias. Elas são oriundas de multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager. Só na Secretaria do Meio Ambiente as multas aplicadas e que estão na dívida ativa chegam a R$ 1 bilhão. As dívidas tributárias, como ICMS e IPVA, por exemplo, também poderão ser renegociadas através do Refis, como já vem sendo feito desde o ano passado.
O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, destaca que esta é uma oportunidade única. “Era uma crítica que havia. Permitia-se a conciliação nas dívidas fiscais, como ICMS e IPVA, que são os principais tributos que o governo do Estado arrecada e não das dívidas não tributárias, o que passará a acontecer a partir deste mutirão. As multas e juros sobre dívidas tributárias também poderão ser renegociadas através do Refis, como já vem ocorrendo”, explicou.
O atendimento aos contribuintes na Arena Pantanal no período do mutirão será das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. No sábado (16) e no domingo (17), o atendimento será das 08h às 12h. O mutirão será realizado no segundo andar do estádio e o acesso será pelos portões A e B. Ao todo serão instaladas 95 mesas para o atendimento dos contribuintes. Durante o período do mutirão, não haverá atendimento aos contribuintes na sede da Procuradoria Geral do Estado.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a solenidade de abertura está marcada para as 8h30min e contará com as presenças do governador Pedro Taques e do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro.
