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Segunda-feira, 20 de agosto de 2018

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Aporte de R$ 600 mil garante crédito para reforma à famílias de baixa renda em Cuiabá

Da Redação - André Garcia Santana

12 Jan 2018 - 10:25

Foto: Reprodução/Secid-MT

Aporte de R$ 600 mil garante crédito para reforma à famílias de baixa renda em Cuiabá
Com aporte financeiro de R$ 600 mil, a Prefeitura de Cuiabá aderiu ao programa Cartão Reforma, do Governo Federal. A iniciativa contempla famílias com renda de até três salários mínimos atuais (equivalente a R$ 2,8 mil) que necessitem de reforma em suas casas, disponibilizando créditos  entre R$ 2 mil a R$ 9 mil. Na primeira entrega, prevista para março, 130 residências serão beneficiadas com investimento médio de R$ 5 mil para cada.

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De acordo com a administração, o benefício é destinado somente para compra de material, por meio de concessão de subsídio, e visa serviços como construção, reforma e ampliação, não cobrindo gastos com mão de obra. "Não adianta somente regularizarmos as áreas, temos que promover recursos para que essas pessoas tenham condições de melhorias estruturais em suas casas, com mais comodidade e conforto," disse o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).

Para o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, a adesão é de extrema importância no âmbito da regularização e habitação. “Com isso, conseguiremos diminuir o déficit de famílias em situação de vulnerabilidade social nesta esfera, trazendo a elas mais dignidade e cumprindo com os princípios constitucionais,"  afirma.

Assim o município fica responsável por realizar a etapa de levantamento socioeconômico e apontar, por meio de laudos, os inscritos que correspondem aos critérios do Ministério de Cidades. Além das 130 famílias já aprovadas para receberem o benefício, residentes do bairro novo Carumbé, o município tem outras 330 relacionadas para a próxima etapa do programa.

Os valores concedidos pelo Cartão Reforma não se tratam de financiamento, mas um benefício. Ou seja, as pessoas não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro. 

Quem pode pedir o cartão?

Para ter direito ao benefício é preciso que a renda bruta (antes de impostos e descontos) da família seja de, no máximo, R$ 2.811; ter mais de 18 anos ou ser emancipado; ter celular habilitado para receber SMS (mensagem de texto); ter apenas um imóvel (considerando o país todo, não apenas a cidade) e morar nele; a casa precisa estar em um dos municípios selecionados pelo governo, e também em um dos bairros indicados pela prefeitura dessa cidade; ter condições de fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para as obras.

Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro. O cartão tem validade de um ano, e é necessário utilizar no período de vigência. 

Que tipos de serviços estão inclusos no Programa?

De acordo com o site do Cartão Reforma, os recursos são destinados a serviços como construção de um quarto, construção de banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário (fossa/sumidouro ou ligação à rede), instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado, adaptação para acessibilidade.

Com relação aos estabelecimentos comerciais que aceitarão o cartão, foi informado que as compras são possíveis em lojas do ramo de material de construção credenciadas no Portal do Programa.

O Cartão

O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal, desenvolvido com apoio do Governo do Estado. Os recursos destinados a Mato Grosso somam R$ 22,2 milhões. O projeto será implantado nas localidades selecionadas em etapas com auxílio de um software, cujas regras serão disponibilizadas pelo Governo Federal em edital, a ser lançado em breve. Esse sistema deve ser usado pelas prefeituras para apresentação de propostas e necessidades.

A seleção dos municípios contemplados em todo país foi realizada pelo Ministério das Cidades, com base em dados de infraestrutura habitacional descritos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo 2010. Entre os itens observados, estão o esgotamento sanitário, a existência de banheiro na residência, o adensamento excessivo (quantidade de pessoas por cômodo da casa), entre outros.

3 comentários

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  • Gisele Pereira Fonseca Lopes
    18 Ago 2018 às 14:25

    No mato grosso já tá liberado o cartão reforma do governo federal?

  • Gisele Pereira Fonseca Lopes
    18 Ago 2018 às 14:24

    Onde eu posso fazer o cadastro do cartão reforma?

  • Maruana
    12 Jan 2018 às 14:21

    Onde podera ser feito o Cadastro pra ser contemplado?E quais io bairros serão beneficiados?

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