Os 19 municípios por onde passam trechos privatizados da rodovia BR-63 arrecadaram receita de R$ 23,2 milhões com pedágio e obras realizadas ao longo de 2017. O valor é relacionado ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) recolhido nos 850,9 quilômetros administrados pela concessionária Rota do Oeste. Desde 2014, quando a empresa passou a atuar em Mato Grosso, as prefeituras receberam cerca de R$ 75,3 milhões.
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De acordo com a empresa, o repasse é realizado mensalmente e essa arrecadação não fazia parte das receitas municipais até sua chegada ao Estado. Assim, os valores podem ser investidos em saúde, educação, infraestrutura, entre outros benefícios aos munícipes, seguindo o critério de cada administração.
Em 2017, as obras de recuperação no trecho da rodovia entre Várzea Grande e Rosário Oeste, por exemplo, impactaram positivamente no repasse aos municípios de Jangada e Rosário Oeste, representando um aumento na arrecadação, relacionada a este serviço especificamente, de 182% e 707%, respectivamente, em comparação a 2016. Incluindo o ISS referente à arrecadação do pedágio, as gestões municipais contaram com um aumento de 60% e 46,5%, respectivamente.
Com cerca de 9 mil habitantes, no último ano, Jangada contou com o recebimento de R$ 1,3 milhão em ISS por parte da concessionária, R$ 492 mil a mais que em 2016, quando a gestão recebeu da Rota do Oeste R$ 814 mil. Do total destinado em 2017, o ISS sobre serviços contratados de terceiros representou R$ 655,9 mil e a arrecadação do pedágio foi responsável pelo repasse de R$ 650,6 mil, resultando em uma média mensal de R$ 108,8 mil.
Na avaliação do prefeito de Jangada, Edérzio de Jesus, conhecido como Garrincha, o valor foi fundamental para que a gestão pudesse quitar algumas contas do município. Cita que a cidade depende da arrecadação de impostos e tem passado por algumas dificuldades em decorrência da crise estabelecida no país. “O montante que recebemos da Concessionária foi fundamental para a gestão em 2017, contribuiu muito para que pudéssemos superar parte das dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão”.
Segundo Garrincha, o valor do ISS entra em uma conta única do município e é utilizado para fins diversos, como saúde, infraestrutura e até mesmo para pagar servidores da prefeitura. Destaca que o Pronto Atendimento da cidade é um dos beneficiários, lembrando que a unidade atende cerca de 11 mil pessoas ao mês, a maioria caminhoneiros que passam por Jangada, via BR-364, e sabem sobre a existência do serviço público de qualidade.
A saúde de Rosário Oeste também é a principal beneficiada com os repasses feitos pela Rota do Oeste, afirma o prefeito João Balbino, que classifica a educação como o segundo serviço favorecido com o repasse. “Esse dinheiro nos possibilita pagar em dia o Hospital Amparo, melhorando o atendimento oferecido pela unidade de saúde, que é filantrópica e tem convênio firmado com a prefeitura”.
No último ano, a gestão de Rosário recebeu R$ 1,6 milhão em ISS, sendo R$ 472 mil referentes aos serviços de terceiros e R$ 1,15 milhão relacionado à arrecadação do pedágio. Em 2016, o repasse total foi de R$ 1,11 milhão, sendo R$ 58 mil pelos serviços e R$ 1 milhão pelo pedágio.
Para o prefeito, a presença da Concessionária na rodovia representa muito mais que arrecadação de ISS, uma vez que a empresa emprega parte dos moradores de Rosário Oeste, fortalecendo ainda mais a economia do munícipio e reduzindo o índice de desemprego.
Baixada Cuiabana
Juntos, os municípios que compõem a Baixada Cuiabana e são abrangidos pela BR-163 (incluindo o trecho de sobreposição da BR-364) e rodovia dos Imigrantes (BR-070) receberam R$ 7,53 milhões, sendo que Várzea Grande é a sexta cidade que mais recebeu repasse, R$ 1,56 milhão.
Municípios que mais arrecadaram
O levantamento do setor financeiro da Rota do Oeste demonstra que os municípios que contaram com o maior volume total de repasses foram Rondonópolis (R$ 2,87 milhões), Sorriso (R$ 2,57 milhões), Nova Mutum (R$ 2,25 milhões), Diamantino (R$ 1,57 milhão), Rosário Oeste (R$ 1.627.637,67) e Várzea Grande (R$ 1,56 milhão). (Confira o quadro geral abaixo)
A divisão dos valores é realizada de duas maneiras. No caso relacionado a arrecadação do pedágio, o cálculo considera o total recebido nas nove praças de pedágio existentes na rodovia. Sobre este montante são calculados a abrangência da rodovia em cada município e o percentual de ISS cobrado pela gestão. Já com relação ao ISS sobre o serviço de terceiros, o repasse considera o local onde as empresas realizam as atividades.
Confira a tabela com os valores repassados:
