O governo federal quer fazer com que a Amazônia Legal seja o carro-chefe na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no país e já disponibilizou recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento dos projetos por meio do Fundo Amazônia. O montante ainda não foi divulgado.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Acre, Tocantins, Maranhão, Pará e Rondônia já recebem os recursos e estão executando o projeto. Os demais estados (Amazonas, Amapá, Roraima e Mato Grosso) já estão com as propostas em fase de análise pelo banco e outros ainda na fase de elaboração.
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O tema foi discutido nesta quarta (23/07) e quinta-feira (24/07), em Brasília, por representantes do MMA, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do BNDES e dos nove estados da Amazônia Legal com o objetivo de integrar as ações já em curso e identificar oportunidades de cooperação.
O secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, avalia que a prioridade é dar celeridade ao cadastro ambiental dos imóveis rurais situados na Amazônia Legal e antecipar problemas nos estados. “O CAR é o instrumento chave para que ocorram transformações na região”, afirmou.
Segundo o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, o CAR é ferramenta importante para o combate ao desmatamento e a agenda ambiental inclui a convergência entre ações de proteção e de produção.
“O Fundo Amazônia tem papel fundamental para dar continuidade à estratégia de proteção ambiental na floresta, aliada a uma produção agrícola mais eficiente e sustentável”, explicou.
O diretor de Conservação da Biodiversidade do MMA, Carlos Scaramuzza, ressaltou que é fundamental buscar um novo tipo de dinâmica de uso das terras. “A meta do MMA é recuperar 12,5 milhões de hectares de vegetação nativa”, disse.
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Foi criado em criado em 2012 pela Lei 12.651 através do Código Florestal.
