A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) revela aguardar o julgamento do mérito da ação impetrada solicitando a revisão dos desvios de finalidade Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Segundo a Associação a liminar que considera irregular a lei que repassa 50% dos recursos é apenas um dos pedidos encontrados na ação. A entidade frisa esperar, ainda, o restabelecimento do Conselho do fundo, retomada esta anunciada na sexta-feira (02) pelo governador Pedro Taques.
Conforme o presidente da Aprosoja-MT, Ricardo Tomczyk, a liminar suspende apenas um dos pedidos da ação movida pela associação e pela Federação da Agricultura e Pecuária do estado de Mato Grosso (FAMATO) em face do Estado de Mato Grosso.
Leia mais:
Taques diz que liminar contra divisão do Fethab vai garantir que quase R$ 2 bi entrem nos cofres
Taques afirma que Justiça considera lei que divide Fethab inconstitucional
Mato Grosso precisa de R$ 6 bi ao ano para investimento em infraestrutura, diz Marcelo Duarte
No último dia 31 de dezembro de 2014 a Justiça, em decisão da magistrada Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, revogou os efeitos da lei estadual que destina 50% do Fethab aos municípios. “Esperamos que no julgamento do mérito da ação as inconstitucionalidades de todas as alterações que já foram feitas no Fethab sejam declaradas e que se volte a aplicar a integralidade de suas arrecadações de acordo com suas finalidades iniciais”, declarou o presidente da Aprosoja-MT, Ricardo Tomczyk, por meio de nota.
O anuncio da suspensão foi feito pelo governador Pedro Taques pouco antes da cerimônia de posse no Centro de Eventos do Pantanal, no dia 1º de janeiro. Conforme o governador a liminar contra a divisão do Fethab irá garantir que quase R$ 1,7 bilhão vá para o Estado.
Conselho do Fethab
Outro ponto solicitado na ação é o restabelecimento imediado do conselho do Fethab, que de acordo com o presidente da Aprsoja-MT, tem a "principal função é eleger as prioridades de aplicação dos recursos, bem como fiscalizar tais aplicações”.
Na sexta-feira (02), durante coletiva de imprensa, o governador Pedro Taques anunciou a retomada do Conselho do Fethab e que em breve reuniões serão realizadas. "Há muito não se tinham reuniões do Conselho e agora retomaremos elas".
