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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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direito de propriedade

Aprovado projeto que susta portaria da Funai que abre processos por auto declaração

Indígenas e simpatizantes invadiram propriedades no RS

Indígenas e simpatizantes invadiram propriedades no RS

A Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (6.11) um Projeto de Decreto Legislativo que tem por objetivo sustar os efeitos da portaria de número 498 de 2011 do Ministério da Justiça. A norma do Ministério prevê a abertura de processo para criação de reserva indígena por meio da auto declaração por parte dos supostos indígenas. A partir do registro, é feito laudo antropológico e iniciada a demarcação da terra.

O projeto é de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que citou o caso de pequenos produtores do município de Sananduva, no Rio Grande do Sul, que foram retirados de suas casas pela Força Nacional.

Um grupo deles esteve presente durante sessão da Comissão de Agricultura para relatar problemas enfrentados nos últimos dias. A maioria deles possui propriedades com extensão entre 5 a dez hectares e teve as casas invadidas.

Presidente da Frente Parlamdentar da Agropecuária, Heinze criticou a falta de postura do Estado que não garantiu segurança aos oficiais de justiça para a reintegração de posse dos donos das terras, mas mobilizou tropas para retirar os posseiros de Suiá Missú.

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“Força Nacional foi acionada para tirar cinco mil agricultores de Suiá Missú, em Mato Grosso. O governo está pedindo a Força Nacional e a Segurança para demarcar a terras deles. Agora para tirar dez a doze índios na casa do produtor não tem segurança”, argumentou.

De acordo com a Funai, a área da fazenda ocupada pelos indígenas está dentro dos 1.916 hectares já declarados pelo ministro da Justiça, pela Portaria nº498 de 25 de abril de 2011, como Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, tradicionalmente ocupada pelo povo indígena Kaingang. Em março deste ano, a Funai iniciou o processo de demarcação física da referida terra indígena. Ante aos conflitos na região, o processo foi temporariamente suspenso, mas está no cronograma da instituição para continuidade na execução dos trabalhos", informou por meio de nota.

Ainda segundo a Funai, o país tem atualmente 672 terras indígenas, 115 delas em estudo, ou seja, ainda não foi definido o tamanho dessa área, que pode vir a ser demarcada.
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