O senador Blairo Maggi (PR-MT) destacou nesta terça-feira (11.3), durante sessão da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA) do Senado, a batalha travada pelos agricultores brasileiros contra os Estados Unidos por concederem subsídios ilegais aos seus produtores de algodão.

O episódio veio à tona novamente em outubro do ano passado, quando o governo norte-americano suspendeu os pagamentos mensais de US$ 12,3 mi que vinham sendo pagos desde 2005 ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) por decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que concedeu ao Brasil o direito de retaliar os Estados Unidos no valor de 829 milhões de dólares pelos subsídios ao algodão.

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“No aguerrido ambiente do sistema multilateral de comércio, uma velha norma não escrita vigorou sem ser desafiada por muitos e muitos anos: a norma da não punição dos países ricos pelos subsídios ilegais concedidos. Em julho de 2002, contudo, o Brasil acreditou que era possível desafiar essa norma e buscar justiça”, afirmou Maggi na abertura dos trabalhos da Comissão.

“Mais ainda, o Brasil acreditou ser possível derrotar a maior potência econômica do planeta, provando que os Estados Unidos da América estavam atropelando os direitos da agroindústria nacional. A batalha em que nos lançamos foi extremamente árdua, mas a vitória que acabamos por conquistar fez história”, acrescentou em seu discurso.

De acordo com a assessoria de imprensa do senador, os Estados Unidos aprovaram recentemente uma nova Lei Agrícola (Farm Bill). No entanto, segundo o próprio senador, ainda está pendente um débito superior a US$ 50 milhões. Por isso, acrescenta Maggi, o Brasil tem legitimidade para iniciar a uma nova retaliação.

“Os norte-americanos demonstraram claramente não estarem preocupados em cumprir com suas obrigações previstas no memorando de entendimento. Além disso, a nova Farm Bill contém normas referentes ao algodão que irão produzir distorções ainda maiores nos preços do que hoje vigoram, ocasionando impactos brutais para os produtores brasileiros”, ponderou Blairo.

A Comissão de Agricultura do Senado já aprovou requerimento para a realização de audiência pública destinada a discutir, com o diretor-geral da OMC, embaixador Roberto Azevêdo, os prejuízos que poderão advir à cultura de algodão brasileira da nova Lei Agrícola norte-americana.