A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto de lei (PL 3009/1997) que prevê a inclusão das eclusas nos projetos para construção de empreendimentos hidrelétricos, uma das grandes demandas do setor produtivo de Mato Grosso.

O projeto, que teve como relator o ex-deputado federal Homero Pereira, tem por objetivo permitir a navegabilidade e a migração de peixes nestes rios. A eclusa permite a descida ou a subida de embarcações em trechos de desnível acentuado em rios.

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De acordo com o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), a obrigação da implantação das eclusas possibilitará a otimização do transporte de cargas em todo o Brasil, principalmente para o escoamento da produção agropecuária.

“Esse projeto já vem tarde, porém é bem vindo porque nós precisamos criar condições para a execução de eclusas que vão permitir o transporte nestas hidrovias. Aqui no Brasil existem rios que funcionam como o Mississipi, nos Estados Unidos, por onde passa boa tarde da produção daquele país”, destaca.

Em seu parecer, Homero Pereira previu também o licenciamento ambiental obrigatório para construção de barragens, independentemente do tipo de utilização.

Outro ponto aprovado é prazo de dez anos para que as barragens adotem as eclusas. O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O Ministério de Minas e Energia já se mostrou favorável às eclusas, mesmo reconhecendo que elas diminuem o potencial hidrelétrico dos rios. A proposta enfrenta resistências das empresas do setor energético.

Segundo o Ministério do Transporte, o Brasil tem 63 mil quilômetros de rios e lagos, dos quais 43 mil são potencialmente navegáveis, a maior parte na Amazônia. No entanto, apenas 15,5 mil quilômetros permitem hoje a navegação comercial. Atualmente, as hidrovias respondem por 4% da matriz do transporte de carga no País, enquanto o transporte rodoviário chega a 63%.