O governador Pedro Taques assinou nesta terça-feira (03) um decreto que cria uma comissão para a realização de um estudo técnico detalhado sobre o formato do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), cujos resultados deverão ser apresentados em 45 dias. O anuncio e a assinatura do decreto ocorreu durante uma reunião com prefeitos de Mato Grosso e parlamentares da bancada estadual e federal. O Fethab foi o principal foco da discussão que contou com a presença de 136 prefeitos.
A comissão que estudará o formato do Fethab é composta pelo secretário de Fazenda Paulo Brustolin, pelo Procurador-Geral do Estado Patryck Ayala, pelo secretário de Planejamento Marco Marrafon, pelo secretário de Cidades Eduardo Chiletto e pelo secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo Duarte. De acordo com o decreto, a coordenação dos trabalhos da comissão ficará a cargo do secretário de Fazenda.
“A comissão terá 45 dias para discutir essa questão e buscar uma solução. Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e do ex-governador Rogério Salles. Estamos há 32 dias trabalhando e não temos culpa do que foi feito anteriormente”, declarou o governador Pedro Taques.
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No dia 31 de dezembro de 2014 a Justiça concedeu liminar impedindo o repasse de 50% do valor arrecadado no fundo para os municípios. A ação foi impetrada em abril do mesmo ano pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
Conforme o presidente da AMM, Neurilan Fraga, é muito importante que se possa mudar de fato a Lei do Fethab. “Estão nos tirando 19,5% dos 50% aprovados pela Lei. Prefeito nenhum vai pegar recursos do Fethab e aplicar em outras coisas. A Aprosoja deveria ter nos chamado para conversar”, pontuou Fraga. O presidente da AMM comenta que 60% do Fethab é vem do recolhimento do ICMS do óleo diesel, o equivalente a R$ 500 milhões. “Deste valor os municípios tem direito a R$ 125 milhões”, completou.
Segundo o deputado estadual José Carlos do Pátio, se o Fethab não tivesse sido criado os municípios poderiam estar ganhando muito mais. “As cidades estão perdendo recursos com o Fethab. Se ele continuar terá de ser rediscutido e descentralizado”.
Um repasse por meio de parcerias pode ser uma saída para atender aos cidadãos mato-grossenses com melhorias em estradas e habitação, salientou o prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz. “É preciso ver um meio para devolver este recurso aos municípios”, declarou.
Diante as reivindicações sobre o Fethab o governador Pedro Taques pontuou que o atual modelo do Fundo não é mais adequado. “É para isso que criamos a comissão de estudo. Queremos ouvir as cidades para que possamos encontrar juntos uma solução”.
Na opinião do ex-governador e atual vice-prefeito de Rondonópolis, Rogério Salles, a descentralização do Fethab é uma saída. “Estou disponível para ajudar nesta questão do Fethab. Não se pode deixar que um recurso voltado para estradas e habitação sejam destinados para outras finalidades”.
Para onde foi?
De acordo com o deputado federal Nilson Leitão, é importante também saber “para onde foram os recursos do Fethab e da Fonte 100”. “Mato Grosso não teve nenhum investimento nos últimos anos”.
Outro lado
Presente durante o encontro entre o governador Pedro Taques e prefeitos, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, esclareceu aos presentes que a federação e a Aprosoja-MT entraram com a ação em decorrência a preocupação com os desvios e desmandos do Fethab. “O que questionamos foi o formato do Fundo. Defendemos que as estradas sejam arrumadas para que os cidadãos, em geral, possam ir e vir. A ação judicial está correndo. Os recursos do Fethab estão sendo arrecadados e as prefeituras prontas para arrumar as estradas. É urgente que se passe estes recursos para os municípios, nem que seja em forma de óleo diesel ou massa asfáltica, por exemplo”.
De acordo com o presidente da Famato, três pontos eram pedidos na ação, ingressada em abril de 2014: restabelecimento do conselho do Fethab, para que os recursos desviados para outras atividades sejam aplicados na origem do fundo e que os recursos sejam aplicados apenas nas estradas e habitação.
