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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Emissão de APF representou 42% da demanda de LAU emitida pela Sema em 2015

Foto: Pauta Pronta/Reprodução

Emissão de APF representou 42% da demanda de LAU emitida pela Sema em 2015
Em menos de 24 horas, após o lançamento do Sistema de Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) emitiu 45 autorizações para produtores mato-grossenses com atividade de agricultura e pecuária extensiva e semiextensiva. O volume emitido representa 42% da demanda da Licença de Atividade Única (LAU) emitida este ano pelo órgão ambiental.

Segundo a Secretaria, o documento pode ser expedido em aproximadamente 15 minutos desde que o produtor esteja inserido no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e atenda os requisitos exigidos pelo Sistema.

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A Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF) foi lançada no último dia 18 de agosto pelo governador Pedro Taques, com seu Decreto publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 19. Por dois anos os produtores de Mato Grosso terão "Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural" (APF) para atividade de agricultura e pecuária extensiva e semiextensiva. O sistema está sendo implantado pelo Governo de Mato Grosso e o principal requisito para obter a autorização é possui o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A autorização provisória é gratuita e de acordo com a Secretaria terá validade até 31 de agosto de 2017.

De acordo com a Sema, "O passivo de processos na fase final para licenciamento era de 4,4 mil, montante que neste ritmo poderá ser atendido até dezembro".

Conforme a secretária Ana Luiza Peterlini, Mato Grosso possui hoje 79 mil propriedades rurais inseridas no CAR. A proposta da APF, segundo a gestora da Sema, é beneficiar os produtores enquanto a Secretaria realiza ajustes necessários para emissão da LAU, que hoje reque mudança no seu formato com a implantação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Hoje nós temos 79 mil imóveis inseridos ao CAR (Cadastro Ambiental Rural), nós sabemos que a maioria deles exerce atividade agropecuária, então, quem não tiver LAU em vigor já pode solicitar sua APF Rural”, pontua Peterlini.

Segundo a Sema, desde 2002 já foram emitidas 9.127 LAUs. A Licença de Atividade Única (LAU), conforme legislação ambiental possui validade por 10 anos. A Sema revela que ao longo dos anos o volume de emissões de LAUs em Mato Grosso caíram: 2002 (1.439), 2003 (2.182), 2004 (1.548), 2005 (627), 2006 (367), 2007 (271), 2008 (431), 2009 (390), 2010 (492), 2012 (320), 2011 (344), 2013 (333), 2014 (324) e 2015 (105).

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou da reunião de lançamento da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF) no último dia 18 de agosto e segundo nota publicada em seu site aguarda analise do decreto para "emitir opinião sobre o sistema".
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