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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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“Eu seria o último a violar a lei”, diz Pedro Taques sobre o Fethab

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

“Eu seria o último a violar a lei”, diz Pedro Taques sobre o Fethab
O governador Pedro Taques declarou que seria o último a “violar” a decisão judicial de não repassar aos municípios 50% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A afirmação foi dada durante entrevista ao programa Primeira Página, da rádio Centro América FM, na manhã desta segunda-feira (02). O chefe do executivo irá se reunir nesta terça-feira (03) com os prefeitos dos 141 municípios de Mato Grosso e o Fethab é um dos principais assuntos a serem debatidos na reunião.

No dia 31 de dezembro de 2014 a Justiça concedeu liminar, em favor da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), vetando o repasse de 50% do Fethab para os municípios. “Hoje, o Estado cumpre a Lei e cumpre a decisão judicial. Eu seria o último a violar a Lei e violar decisões judiciais”, declarou Taques.

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Segundo o governador, nesta terça-feira (03) o Fethab e a sua repartição será discutida com os 141 prefeitos de Mato Grosso. Além disso, os oito deputados federais, 24 deputados estaduais e três senadores foram convidados para participar da reunião. Pedro Taques pontua que o encontro tem como finalidade debater uma nova fórmula para o Fundo. “E isso será feito através de uma portaria interinstitucional ou através de um decreto”.

Taques salientou ainda durante a entrevista para a rádio que entende o posicionamento e necessidades dos prefeitos mato-grossenses. De acordo com o governador, R$ 40 milhões deixaram de ser repassados para a saúde na gestão passada. “Determinei ao secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, que os municípios precisam receber em dia. Essa determinação foi ofertada a ele e ele já está trabalhando nisso. Anunciaremos nesta terça-feira um cronograma de desembolso de recursos que o Estado deve aos municípios (gestão passada). O secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, apresentará um novo modelo de administração das patrulhas mecanizadas. Nós temos na Secretaria de Infraestrutura contratos absurdos. Quase R$ 200 milhões de contratos para administrar essas máquinas”.

Tapa buracos

Como o Agro Olhar já comentou, durante o encontro com os 141 prefeitos o governo de Mato Grosso irá firmar com os mesmos um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de tapar os buracos nas rodovias do Estado e dar socorro às rodovias que não são pavimentadas.

No "pacto" o Estado terá a responsabilidade de entrar com óleo diesel e massa asfáltica, enquanto os municípios máquinas e mão-de-obra.
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