A falta de uma gestão federal e o não cumprimento do marco temporal da Constituição de 1988 sobre as demarcações de terra foram os pontos marcantes da audiência pública da PEC 215, realizada nesta segunda-feira (28), em Cuiabá. Segundo representantes da comunidade indígena, a única preocupação com a Emenda Constitucional é que se a responsabilidade das demarcações for passada ao Congresso elas não venham a ocorrer.

A proposta da Emenda Constitucional, PEC 215, é que se transfira do Executivo ao Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.

A Conferência sobre o Processo de Demarcação de Terras Indígenas – PEC 215/00, em Cuiabá, foi realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foram convidados parlamentares, representantes de entidades do setor produtivo, membros da Federação Nacional do Índio (Funai), indígenas, prefeitos e produtores. Vários órgãos competentes foram convidados a participar também. A Funai não compareceu.

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De acordo com o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que presidiu a audiência pública na Capital mato-grossense, o objetivo das audiências é formular um novo modelo de demarcação indígena. “O que se quer é produzir uma nova lei que democratize a demarcação. Um a lei que favoreça ambos os lados”.

A audiência em Cuiabá é a quarta realizada pela Comissão Especial da Câmara Federal que debate o assunto. A primeira ocorreu em Chapecó (SC), seguida de Marabá (PA) e Passo Fundo (RS).

Segundo o advogado da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Rudy Ferraz, hoje o processo de demarcação de terras no Brasil ocorre “sorrateiramente”, sem conhecimento de ninguém. “Só fica-se sabendo quando é publicado no Diário Oficial da União e o produtor é notificado. O produtor tem 90 dias para contestar a questão após publicação. A proposta da PEC 215 é trazer o que o Congresso entendeu para a Constituição. Precisamos de segurança jurídica para produtores e índios”.

A representante da Associação de Reservas Indígenas dos municípios de Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Sapezal e Conquista d’Oeste, Sônia Aparecida Zoazoka Maero, declarou que desde a criação da Constituição de 1988 o “governo federal não investiu na população indígena”. Ela frisou durante a audiência pública, que diversas entidades e órgãos foram criados para “cuidar do índio e nada foi feito mesmo assim”.

“A comunidade indígena não tem respeito nem por parte do governo brasileiro. A nossa preocupação com a PEC 215 é que se passe a responsabilidade das demarcações para o Congresso e elas não ocorram”, declarou Sônia Maero. Conforme ela, o que os índios brasileiros querem é trabalhar. “Até hoje não se subsidiou nenhuma lei para que o índio possa trabalhar. Se cortarmos uma árvore para poder plantar estamos cometendo um crime, segundo o governo federal”, salientou.

A questão da demarcação de terras indígenas no Brasil é um assunto que vem se alastrando nos últimos anos. “É um assunto que já havia ficado claro na Constituição de 1988. Nos últimos anos se vê o que o governo federal está pouco se lixando para este marco temporal”, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT).

Na opinião do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, o assunto das demarcações de terra “já extrapolou a razoabilidade que o povo brasileiro quer. Não está sendo resolvido da maneira que tem de ser feito”.

Para o presidente da Associação dos Moradores de Suia-Missú, Sebastião Prado, até o momento nenhum lado está ganhando com a discussão. “A PEC 215 vem para normatizar para que nunca mais ocorra o que fizeram em Suia-Missú”. Na audiência pública estiveram presentes cerca de 30 moradores do Suia-Missú, que foram retirados de suas terras.

Ajuda

De acordo com os prefeitos de Paranaíta e Comodoro, Antônio Rufatto e Marlise Moraes, as prefeituras estão sendo procuradas pelos povos indígenas em busca de ajuda e infraestrutura. “Em Comodoro cerca de 62,8% da área é indígena, onde os povos vivem em extrema pobreza. Precisa-se que o governo federal se responsabilize por eles. Os índios nos pedem ajuda na prefeitura porque querem plantar e sair da miséria. Nós queremos arrumar as estradas que passam pelas terras indígenas, mas barramos nestas questões de demarcações”, revelou a prefeita de Comodoro, Marlise Moraes.

O prefeito de Paranaíta, Antônio Rufatto, solicitou aos parlamentares que fosse criada uma “lei que tire a autoridade da Funai sob os índios”. “O índio não toma terra de ninguém. Ele apenas cumpre o que demandam para ele”, salientou.

Estiveram presentes ainda na audiência pública o senador Pedro Taques, o deputado federal Eliene Lima e o deputado estadual Luizinho.