A ausência de transparência nas informações ambientais tem prejudicado o cumprimento da legislação pelas cadeias produtivas de carne. A afirmação é do Instituto Centro de Vida (ICV), que nesta semana divulgou uma “Análise da Transparência das Informações em Mato Grosso”.

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Instituto apresenta análise que aponta ausência de transparência da Sema/MT

O coordenador Executivo do Instituto, Laurent Micol, explica que devido à falta de informações, a cadeia produtiva de carne tem tido dificuldade em cumprir o decreto nº 6.514/2008. A norma corresponsabiliza a cadeia de carne pela gestão ambiental das fazendas. O decreto dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

“Para que essa legislação seja cumprida é necessário que os frigoríficos, por exemplo, antes de comprar a carne de um determinado produtor precisa consultar a legalidade de sua procedência em quatro listas, sendo elas o cadastro ambiental rural, a do trabalho escravo e listas de embargos, no caso a lista de embargos da Sema [Secretaria de Estado de Meio Ambiente] inexiste, então como você vai comprar o produto?”, questiona o coordenador.

Ainda segundo Laurent Micol, devida à dificuldade de cumprir a Lei, o governo estadual chegou a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que adiou o prazo para a adesão ao programa estadual de regularização ambiental, cadastramento e licenciamento ambiental, de propriedades rurais, de Mato Grosso.

Como o acordo do Ministério Público Federal de Mato Grosso vinculou o frigorífico ao prazo de adesão ao MT legal, o seu adiamento desobrigou os frigoríficos a exigirem o cadastramento dos fazendeiros. As empresas foram alertadas sobre a comercializar de carne oriunda de área embargada por órgão ambiental sujeita o comprador ou vendedor à multa.

A reportagem do Olhar Direto entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sema/MT, que declarou que devido a reuniões emergenciais junto ao governador do Estado, o secretário, José Lacerda, irá se posicionar sobre o caso ainda nesta semana.