O Governo de Mato Grosso busca esclarecimentos junto ao Governo Federal sobre a demarcação de terras no Vale do Araguaia, que, de acordo com informações repassadas pelo Gabinete de Comunicação Social, atingiriam pelo menos seis municípios do Estado.
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O procurador-geral de Mato Grosso, Patryck Ayala, protocolizou dois ofícios na Secretaria de Patrimônio de União (SPU) e na Fundação Nacional do Índio (Funai) na última sexta-feira (30) questionando a eficácia da Portaria 294/2014.
A portaria dispõe sobre a retomada de áreas pela União e, em Mato Grosso, atingirá os municípios de Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia.
“Não temos conhecimento formal do que se trata”, alertou Patryck ao comentar o primeiro ofício, que questiona a finalidade da Portaria expedida pela União
No segundo documento, ele cobra dados sobre o número, a extensão e a localização das terras indígenas demarcadas ou ampliadas em Mato Grosso. Também indaga sobre o aumento de demarcações após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa-Serra Sol, em Roraima.
Além do procurador de Mato Grosso, prefeitos, associações de municípios e parlamentares de Mato Grosso e Tocantins procuraram a Secretaria de Patrimônio de União para obter esclarecimentos.
Conforme informações da SPU, o reconhecimento e a garantia de diretos é o principal objetivo da política de regularização do órgão. A secretária responsável, Cassandra Maroni Nunes, frisou que os agricultores da região poderão comprovar a posse de suas áreas. "A demarcação não significa que a União não possa reconhecer ou regularizar os títulos já existentes".
Segundo ela, a SPU procurará os governos estaduais de Tocantins e Mato Grosso para reconhecimento dos títulos emitidos anteriormente. A secretária também anunciou a formação de um Grupo de Trabalho com os prefeitos para que o processo de demarcação seja acompanhado de forma transparente e colaborativa.
