Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobraram esta semana da ministra Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann maior agilidade para a publicação de decretos de emergência fitossanitária aos Estados cujas lavouras têm sido atingidas por pragas e doenças em todo o país. Atualmente não há permissão do governo federal para liberação de defensivos agrícolas capazes de combatê-las.

De acordo com o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), os prejuízos aos produtores chegam a mais de R$ 30 bilhões por conta da burocracia na liberação destes produtos.

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Segundo ele, a FPA e o governo estão trabalhando na elaboração de uma nova legislação que torne mais ágil a permissão para o uso de determinados agroquímicos.

“O avanço é na criação de uma Comissão Nacional Técnica de Fitossanitários, que avança mais do que a expressão de defensivos agrícolas. Vai ao encontro para agilizar o registro e a utilização de produtos alternativos, para que a gente possa combater de forma emergencial, como recentemente houve com a lagarta helicoverpa, que destruiu recentemente plantações de soja, algodão, milhão, legumes e verduras em todo o país”, afirmou.

Pelas regras atuais, o registro de uma molécula, componente de herbicida, fungicida, ou inseticida, independente de ser nova ou idêntica a produtos em uso há 20, 30 ou 40 anos no país dependendo aval do Ministério da Agricultura, do Ibama e da Anvisa. O trâmite separado em cada um dos órgãos leva, em média, dez anos para ser concluído.