Ofício nº 778/2015
Brasília, 1º de outubro de 2015
Ao Senhor
Maurício Rodrigues Porto
Presidente da ANFFA Sindical,

Prezado Senhor,
Em face da pauta de reivindicações encaminhada pela ANFFA Sindical por ocasião do movimento grevista instaurado ainda no mês de setembro, penso ser oportuno apresentar as seguintes ponderações:
(a) desde a primeira reunião que tive com a diretoria da ANFFA Sindical, ainda no início do corrente ano, manifestei meu apoio a pontos importantes relacionados à valorização e ao desenvolvimento da carreira dos Fiscais Federais Agropecuários. Nesse sentido, muitas ações e medidas foram adotadas no sentido de definir nova denominação funcional aos integrantes da carreira, estabelecer mecanismos de meritocracia voltados a prestigiar os servidores de melhor qualificação e desempenho e resolver as questões relacionadas ao regime de remoção. Tais itens sempre estiveram, desde o primeiro momento, na agenda e no horizonte de minha gestão à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

(b) nesse sentido, o MAPA não tardou a envidar esforços junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG para que a carreira dos Fiscais Federais Agropecuários recebesse nova denominação mais afeita à sua atuação funcional. Nesse sentido, congratulo-me com o MPOG, parabenizando-o por compreender e concordar com o pleito formalizado pelo MAPA para que a carreira passe a ser denominada de auditores fiscais agropecuários. A presente congratulação estende-se aos níveis de reajuste acordados com a carreira.
(c) outra medida desta gestão destinada a valorizar a carreira, que certamente resultará em significativos avanços no sentido do aperfeiçoamento pessoal, funcional e institucional de seus quadros foi a criação da ENAGRO. Trata-se de iniciativa que já se encontra em plena atividade, oferecendo cursos e instrumentos de capacitação tanto aos Fiscais Federais Agropecuários quanto aos demais servidores do MAPA.

(d) a partir do incremento do processo de capacitação funcional decorrente da ENAGRO, é possível discutir programa inovadores de valorização dos servidores – e particularmente dos Fiscais Federais Agropecuários – de modo a implementar critérios de meritocracia que premiem aqueles que apresentem melhor qualificação e desempenho, assim como experiência administrativa e funcional.

(e) a esse propósito, vale acrescentar que cerca de 17% do quadro de Fiscais Federais Agropecuários já ocupam cargos comissionados (DAS) no âmbito do MAPA. Outros 12% da carreira percebem função gratificada (FG). Além disso, atualmente, 76% dos cargos DAS 1 a 3 da estrutura regimental do MAPA encontram-se preenchidos com servidores efetivos. No caso dos cargos DAS 4 a 6, cerca de 65% estão ocupados por servidores efetivos. Tais números evidenciam, desde já, o estágio avançado em que se encontra a política de valorização dos quadros efetivos do MAPA no que diz respeito à ocupação de cargos comissionados.

(f) outro item relevante desse processo de valorização recai sobre regulamentação do regime indenizatório a que se refere a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013. Nesse sentido, o MAPA está trabalhando na composição da listagem de localidades estratégicas, segundo os critérios definidos no referido texto legal, de modo encaminhar, com a brevidade que o caso requer, à Casa Civil d a Presidência da República.

(g) outra medida em que já estamos trabalhando é a de estabelecer regime normativo estável voltado a disciplinar o processo de remoção dos servidores do MAPA – em particular dos Fiscais Federais Agropecuários. É certo que a sistemática de remoção aplicável especificamente à carreira acabou tumultuado em face do formato regionalizado que foi adotado no último concurso público para os cargos de Fiscal Federal Agropecuário. É intenção desta gestão restabelecer a regularidade das remoções, estabelecendo disciplina adequada às peculiaridades da carreira e da fórmula utilizada no último concurso.

(h) é conhecido de todos a previsão de aposentadoria para os próximos anos. Ciente disso, o MAPA promoverá diálogo com o MPOG, em momento oportuno, para entabular medidas destinadas a estipular, dentro das atuais circunstâncias, medidas para a recomposição do quadro.

Esta agenda de trabalho continua em curso no âmbito do MAPA. Algumas dessas medidas já se tornaram realidade. E outras estão em pleno processo de execução. Tais pontos, antes de tudo, constituem compromisso da atual gestão. Por isso penso que, nesse momento em que o país atravessa, é hora de retomarmos o nosso trabalho e estreitarmos nosso diálogo no sentido de implementar tais pontos, bem como outros que resultem na melhoria dos nossos serviços.