O Ministério Público Federal (MPF) entrou com mais uma ação contra a instalação da Usina São Manoel, no rio Teles Pires, entre a divisa de Mato Grosso com o Pará. Esta é a sétima ação ajuizada apontando irregularidades no licenciamento da Usina, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Segundo o MPF, a obra afeta terras dos povos indígenas Kayabi, Munduruku, Apiaká, além de povos em isolamento voluntário.

De acordo com o MPF em nota, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) "não exigiu o cumprimento das condicionantes – medidas obrigatórias para mitigar e compensar os impactos da obra sobre a população e o meio ambiente" na hora de conceder a licença de instalação.

Leia também
Regras para licenciamento da UHE de São Manoel foram ignoradas, diz MPF
Liminar que suspendia licenciamento da UHE de São Manoel é derrubada

O MPF salienta ainda que o Ibama somente poderia ter concedido a licença após a Empresa de Energia São Manoel, responsável pela obra, comprovasse que havia cumprido as solicitações para a liberação de licença prévia, ou seja, a fase inicial do licenciamento. Segundo o MPF, após quatro meses da obtenção da licença prévia a Empresa de Energia São Manoel solicitou ao Ibama o licenciamento posterior.

O Ministério Público Federal declara que analisou o relatório feito pelo Ibama e constatou que apenas 47,37% das obrigações impostas a empresa foram atendidas. “O cumprimento integral das condicionantes da Licença Prévia é condição para emissão de Licença de Instalação válida. É o que está previsto na legislação ambiental brasileira e assentado jurisprudencialmente. Por essa razão, a Licença de Instalação nº 1017/2014 é nula”, declara o MPF na ação.

A UHE de São Manoel foi leiloada em dezembro de 2013. A concessão da usina ocorreu dentro do leilão A-5, realizado pela Aneel, que serve para a contratação de energia nova para garantir o atendimento da demanda dos consumidores no futuro. A concessão da UHE de São Manoel foi vencida pelo consórcio Terra Nova, formado pelas empresas EDP e Furnas, que propôs comercializar a energia gerada pela usina a R$ 83,49 o megawatt-hora, um deságio de 22% ante o teto para preço fixado pelo governo de R$ 107 o megawatt-hora.

Confira aqui a sétima ação impetrada pelo MPF contra a instalação da Usina São Manoel.