O Ministério do Meio Ambiente publicou nesta sexta-feira (11) no “Diário Oficial da União” portaria que dispõe sobre a inclusão de três cidades mato-grossenses na lista de municípios situados no bioma Amazônia com desmatamento monitorado e sob controle. Além de Brasnorte, Feliz Natal e Marcelândia, em Mato Grosso, Brasil Novo e Tailândia, ambos do Pará, também passaram a integrar a relação.

De acordo com a portaria, os cinco municípios deverão ser priorizados, conforme previsto no decreto 6.321/ 2007. O decreto citado na portaria prevê que “a União priorizará em seus planos, programas e projetos voltados à região Amazônica os municípios que constam da lista para fins de incentivos econômicos e fiscais, visando a produção florestal, agroextrativista e agropecuária sustentáveis”.

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De acordo com o decreto, o ministério deve editar e atualizar periodicamente a lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle. A portaria, assinada por Francisco Gaetani (ministro em exercício), começa a vigorar hoje. 

Os municípios foram incluídos na lista a partir do cumprimento dos seguintes requisitos: 1) “80% do território (excluídas as unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas) com imóveis rurais devidamente monitorados de acordo com critérios técnicos fixados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária”; 2) “desmatamento em 2012 igual ou menor que 40 quilômetros quadrados”; e 3) “a média do desmatamento dos períodos de 2010-11 e 2011-12 inferior a 60% em relação à média dos períodos de 2007-08, 2008-09 e 2009-10”.


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