O governo de Mato Grosso e 25 prefeituras assinaram nesta segunda-feira (08) o ‘Pacto das cabeceiras do Pantanal’. Os prefeitos que assinaram um documento onde se comprometem a desenvolver, juntamente com parceiros, 34 desafios que visam o desenvolvimento sustentável da região do Pantanal. A iniciativa terá entre os parceiros o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE).
Os 34 desafios voltados para o desenvolvimento sustentável da região do Pantanal compreendem várias ações prioritárias para implantação até 2020. Entre as ações a serem desenvolvidas pelas prefeituras que assinaram o pacto estão à recuperação de áreas degradadas, adequação de estradas rurais e estaduais, saneamento ambiental e gestão de resíduos sólidos, fortalecimento da gestão e do licenciamento ambiental.
A assinatura do ‘Pacto das cabeceiras do Pantanal’ faz parte das ações desenvolvidas pelo governo de Mato Grosso na Semana do Meio Ambiente, cuja programação segue até sábado (13).
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Conforme o vice-governador Carlos Fávaro, a união dos esforços entre o governo e as prefeituras, principalmente, tem como objetivo comum à preservação do manancial hídrico do Estado. “Não é de interesse do setor produtivo que os recursos naturais sejam esgotados, quem é produtor sabe o quanto um processo erosivo é terrível, o quanto se gasta nessas recuperações, o mesmo acontece com a água. Não queremos chegar ao ponto do que São Paulo enfrenta hoje. Queremos que nosso Estado também seja exemplo de sustentabilidade”, destacou.
Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ana Luiza Peterlini, as ações que envolvem o pacto tiveram início há dois anos, quando um diagnóstico técnico revelou que problemas no pulso de inundação poderiam ocorrer nas cabeceiras dos rios que compõem o Pantanal caso não sejam protegidas de maneira prioritária.
Os parceiros do Governo de Mato Grosso e das prefeituras são o setor público, privado e Organizações Não-Governamentais (ONGs).
Para o promotor de Justiça André Luís de Almeida, que atua na Promotoria Especializada da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, é necessária uma maior proteção da região de planalto. Segundo ele, é na região de planalto que os problemas ambientais começam, trazendo consequências para a região de planície. “Fizemos um levantamento inicial e já identificamos várias drenagens que estão secando as áreas úmidas do Pantanal. O trabalho, que contará com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, deverá se estender para outras regiões. O Ministério Público tem atuado tanto no âmbito judicial como no extrajudicial para proteger e defender o meio ambiente”.
O ‘Pacto das cabeceiras do Pantanal’ tem atuação nos municípios de Alto Paraguai, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Cáceres, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D'Oeste, Mirassol D'Oeste, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Santo Afonso, São José dos Quatro Marcos, Salto do Céu e Tangará da Serra.
