O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a insistir em desapropriar o Centro de Pesquisa Agropecuária do Cerrado, a Embrapa Cerrados, localizada em Planaltina (DF), distante 40 quilômetros de Brasília, para construção de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida. A proposta foi discutida nesta terça-feira (22) durante audiência pública na Câmara dos Deputados e gerou debates acalorados.

De acordo com a Agência Câmara, representantes do governo apresentaram seu plano de ocupação do terreno, que pertence ao Distrito Federal, mas que está ocupado pela Embrapa há 39 anos.

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O governo pretende construir no local quatro mil unidades habitacionais para o programa habitacional beneficiando famílias com renda de até R$ 1600. O projeto, que ainda não tem estudo de impacto ambiental, já foi aprovado por quinze órgãos e está pronto para ser executado.

O subsecretário de habitação, Paulo Valério, que representou o governo durante a audiência pública, pondera que os prejuízos com as pesquisas da Embrapa Cerrados não devem ser tão grandes quanto a instituição afirma.

“Me parece que se veste um pouco de dramaticidade dizer que se 20% deixar de ser usado, acaba tudo. Nem tanto ao sol, nem tanto ao mar. Ninguém duvida do papel da Embrapa, pelo contrário, reconhecemos as conquistas e defendemos que aquilo que há de conquista, permaneça, isso é direito intelectual e já foi inclusive socializado com as pessoas que tiveram acesso. Agora, essa terra tem uma função social que precisa ser cumprida”, disse Valério.

A Embrapa Cerrados é considerada o maior centro de pesquisa do bioma, responsável pelos altos níveis de produtividade do cerrado brasileiro. A unidade é responsável por pesquisas para recuperação de pastagens bovina.
Inaugurado em 1975, o centro de pesquisa possui uma área de 2.150 hectares. Destes, aproximadamente 1.375 são utilizados como área experimental.

A área pleiteada pelo GDF ocupa parte dos campos experimentais e corresponde a cerca de 300 hectares, o que representa cerca de 20% da área utilizada com experimentos em produção animal e vegetal que receberam R$ 7 milhões de investimentos do governo federal.

O Ministério Público não descarta uma ação judicial para solucionar o impasse.

“Não é uma questão de realocar, há uma razão para a Embrapa estar ali, não só pela diversidade de solo e produção, que é representativo de todo o bioma Cerrado. É esse patrimônio que a gente está abrindo mão”, argumentou a promotora de justiça Cristina Rasia.