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Programa de Controle Médico agora é obrigatório em propriedades rurais

Da Redação - Viviane Petroli

08 Jul 2014 - 08:32

Foto: Ilustração/Internet

Programa de Controle Médico agora é obrigatório em propriedades rurais
A existência de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas propriedades rurais é obrigatória agora, conforme a Norma Regulamentadora - NR 7. A falta deste programa nas fazendas podem levar a autuação do proprietário.

De acordo com a Federação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Famato), a existência de um PCMSO nas propriedades rurais é necessária independente da quantidade de funcionários registrados no local. A entidade revela que a falta de conhecimento sobre o programa tem levado muitos produtores a serem autuados.

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“O produtor deve ficar atento à NR 31, que estabelece preceitos de segurança, saúde e meio ambiente de trabalho no meio rural e em outras legislações aplicáveis na área rural. Todo o processo é de caráter preventivo, devendo ser desenvolvido com base nos riscos à saúde dos trabalhadores no meio em que exercem suas funções”, frisa a Engenheira de Segurança e Instrutora do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/AR-MT), Valéria Eller, salientando que o programa faz parte das obrigatoriedades da Norma Regulamentadora e também é um dos documentos dentro do PGSSTR (Programa de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho Rural).

Entre os pontos que o PCMSO deve conter em uma programação anual estão exames clínicos, incluindo admissional, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, bem como outras ações de saúde.

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