Das 829 empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), até a data de início dos trabalhos de monitoramento e fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), 13 já foram desenquadradas. Na última semana o Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) aprovou o desenquadramento de quatro empresas, sendo duas do comércio e outras duas que solicitaram a sua saída voluntariamente.

Os desenquadramentos são resultados de monitoramentos realizados, cujos dados são cruzados com as informações do processo de checklist do plano de saneamento, também realizados pela Sedec.

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Das 829 empresas enquandradas no Prodeic 334 já foram notificadas, o que não era feito desde 2012. Os empreendimentos foram escolhidos por amostragem.

A Sedec revela que o monitoramento serve para verificar se as empresas estão cumprido sua contrapartida no Prodeic, como exigido pela legislação. Entre tais obrigações para se ter o benefício estão treinamento e qualificação de mão de obra, geração de emprego, entre outros.

Segundo a Secretaria, as empresas notificadas possuem 30 dias para apresentação de documentos que comprovam o cumprimento das exigências do programa.

Destas 334 empresas notificadas, 72 já apresentaram documentação dentro do prazo estabelecido e encontram-se em análise. Outras 67 não se manifestaram. Além disso, 26 empresas foram fiscalizadas in loco.

Plano Saneamento

Conforme a Sedec, tais relatórios provenientes do monitoramento são cruzados cruzados com as informações do processo de checklist do plano de saneamento. Através deste cruzamento das 829 empresas já tiveram processos analisados por técnicos 107 empreendimentos, resultando em 44 notificações, 13 desenquadramentos, 39 suspensões e 11 convalidações. Todos homologados pelo Cedem.