O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 673/2015, que dispensa a realização de emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas. A Medida segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto aprovado pelos senadores impede, ainda, a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre tal tipo de maquinário.

Caso a Medida Provisória seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, as máquinas agrícolas e veículos utilizados para puxá-las passarão a ser cadastrados com registro único, ficando livre de qualquer cobrança de impostos ou taxas.

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Na visão de senadores e deputados federais, a isenção de licenciamento e implacamento das máquinas agrícolas poderá auxiliar no aumento da eficiência no setor rural. A Medida pode, inclusive, contribuir para a elevação da competitividade do agronegócio uma vez que representa redução de custos e de procedimentos burocráticos.

O senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da matéria, ressalta que tal exigência será apenas para as máquinas agrícolas fabricadas a partir de 2016.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), segundo a Agência Senado, a Medida Provisória vem a corrigir uma exigência que não era necessária.

Tratoristas

Conforme o senador Blairo Maggi, a Medida Provisória trata ainda da adequação da jornada de trabalho dos tratoristas em relação aos motoristas.

"E isso dará aos agricultores a oportunidade de fazerem as 8 horas por dia, mais 2 horas extras, e mais duas, conforme o acordo que poderá ser feito numa convenção coletivo de trabalho. Estamos dando a oportunidade para que o tratorista tenha o mesmo tratamento do motorista profissional. Foi uma avanço da nossa Comissão Mista, essa medida não veio da Casa Civil”, frisa Maggi.