O Senado aprovou na terça-feira, 5 de agosto, novas regras para a criação de municípios no Brasil. Somente em Mato Grosso existem 56 processos de emancipação de distritos. O projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014) segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados que sofreu alterações e teve de voltar ao Senado para aprovação. Foram 52 votos favoráveis e 4 votos contrários para o novo texto apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Conforme a Agência Senado, o novo texto é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares.
No PLS 104/2014 estabelece entre vários critérios viabilidade financeira, população mínima e regras para consulta popular através de plebiscito. O texto, antes de ser alterado, continha requisitos como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, por exemplo, para a criação de um novo município. Ainda era exigido território com uma área mínima de 200 quilômetros quadrado para o Norte e Centro-Oeste e de 100 quilômetros para as demais regiões. Essa exigência territorial foi retirada do texto entre as mudanças feitas.
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"Os parlamentares, por fim, entenderam que se tratava mais de uma condição impeditiva do que restritiva. Entendo que o importante para o município ser criado é que seja economicamente viável, independente do seu tamanho geográfico", pontuou o relator Valdir Raupp (PMDB-RO).
Conforme o presidente do Senado, Renan Calheiros, com a aprovação das novas regras se "assegura a regulamentação do dispositivo constitucional".
Mato Grosso
Em Mato Grosso existem 56 processos de emancipação de distritos em Mato Grosso, dos quais 14 são de autoria do deputado estadual José Riva (PSD).
Nesta quarta-feira (06) o deputado estadual encaminhou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) uma solicitação de dados da população estimada de Mato Grosso e do mapa de receseamento dos distritos que hoje podem vir a se tornar cidades.
Conforme o parlamentar, com as informações do IBGE será possível verificar quais os distritos que se enquadram nas novas exigências.
“Pedimos os dados atualizados do IBGE sobre a população dos distritos para sabermos quais se enquadram. Foram 17 anos de luta. Criar novos municípios é fazer justiça social aos cidadãos que moram em locais muito distantes da sede do município, pois assegura os serviços públicos à população. As últimas cidades criadas em 2000 (Itanhangá e Ipiranga do Norte) registram avanços e atendem a população com muito mais eficiência”, analisou o parlamentar, principal defensor da criação de novos municípios", declara Riva.
De acordo com o deputado estadual a criação de novos municípios não representam aumento de gastos públicos. “Será feita a redistribuição dos recursos repassados aos municípios existentes, então não haverá gastos excedentes. Na verdade, não são gastos, mas investimentos para beneficiar o cidadão”.
Os distritos que podem ser transformados em cidades são: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
