Representantes do setor produtivo rural no Congresso Nacional querem evitar que o governo federal aprove na Câmara dos Deputados, durante o período eleitoral, o regime de urgência para o projeto de lei que trata do acesso ao patrimônio genético.

O projeto dialoga com o protocolo de Nagoya que, se for ratificado pelo governo federal junto à FAO, vai transformar o Brasil no maior pagador de royalties do mundo.

A proposta chegou ao Congresso em regime de urgência há exatos 30 dias. O prazo regimental para que seja apreciado se encerra dentro de 15 dias. Caso não seja aprovado neste período, trancará a pauta da Casa.

Leia também
Brasil poderá pagar R$ 4 bi em royalties pela soja se protocolo de Nagoya for ratificado
Projeto de lei que define patrimônio genético recebe emendas do setor agropecuário

De acordo com o presidente da A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), já está sendo criada uma comissão especial para analisar a proposta. O objetivo é ampliar o debate sobre os impactos do tema na produção rural brasileira.

“Queremos que o próprio protocolo de Nagoya seja discutido nesta Comissão Especial e evitarmos que o governo mande um projeto solicitando a urgência. Isso é possível, mas nós já solicitamos ao presidente da Câmara, Henrique Alves e a alguns líderes para evitar que isso aconteça durante o período eleitoral”, afirmou Heinze.

Se o protocolo de Nagoya for ratificado, os produtores rurais pagarão royalties para utilizar sementes e outros produtos genéticos que não são oriundos do Brasil, como o milho, a soja, bata e até carne bovina e suína.

Para a ministra do Meio Ambienete, Izabella Teixeira, a medida é uma forma de combater a biopirataria e trazer mais reconhecimento ao patrimônio genético nacional, já que a legislação em vigor é de difícil aplicabilidade. Atualmente, uma medida provisória de 2001 regulamenta o tema e, por ser “extremamente confusa”, nas palavras da ministra, faz com que a pesquisa científica seja criminalizada.