A bancada federal mato-grossense irá buscar junto ao Governo Federal o pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões que a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) deve para o Estado. A dívida se arrasta desde o início da década de 1990 e refere-se ao ICMS que não foi recolhido pela Conab sobre a comercialização de safras agrícolas que não foram destinadas à exportação.
A realização da cobrança foi anunciada pelo senador Cidinho Santos (PR-MT) ao governador Pedro Taques durante reunião da bancada federal nesta semana em Cuiabá com o chefe do Poder Executivo.
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De acordo com o senador, a dívida da Conab com Mato Grosso se arrasta de o governo de Jayme Campos, ou seja, desde o início da década de 1990.
"O ministro Blairo Maggi já nos assegurou que as questões legais e burocráticas para o pagamento já estão resolvidas. Agora, vamos trabalhar junto ao governo Temer para que o recurso comece a ser pago e tanto o estado quanto os municípios possam usufruir desse montante que é de direito", pontuou Cidinho Santos durante a reunião da bancada federal com Taques.
No encontro a bancada federal apresentou para o Governo de Mato Grosso um pacote de emendas no valor de R$ 168 milhões, dos quais R$ 100 milhões ão referentes à emenda coletiva para a saúde pública de Mato Grosso, sendo R$ 80 milhões para equipar o novo hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá e outros R$ 20 milhões a serem definidos.
Já os demais R$ 68 milhões serão investido na regularização fundiária.