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Terça-feira, 26 de setembro de 2017

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Comissão na Câmara Federal define política de preço mínimo para o frete

Da Redação - Viviane Petroli

09 Jan 2017 - 14:15

Foto: Junior Silgueiro/GcomMT

Comissão na Câmara Federal define política de preço mínimo para o frete
Comissão na Câmara Federal definiu a política de preços mínimos a serem praticados para o frete. A publicação dos valores deverá ocorrer até o dia 20 de janeiro e 20 de julho, conforme o projeto de lei 528/2015, pelo Ministério dos Transportes quando o texto final for aprovado.

O projeto de lei 528/2015 (clique aqui), que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de cargas, foi aprovado por unanimidade pelos deputados federais que compõe a Comissão de Viação e Transporte na Câmara Federal em dezembro de 2016.

A aprovação era pleiteada pelo setor do transporte de cargas desde 2015 diante a crise pela qual passa. Os transportadores autônomos e frotistas chegaram a ameaçar entrar em greve novamente caso o projeto não fosse acatado pelos parlamentares.

Leia mais:
Criação de tabela mínima de preço para o frete é aprovada por comissão na Câmara

Como o Agro Olhar já comentou, o projeto agora encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para analise.

O texto determina que o Ministério dos Transportes, com base em proposta da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), regulamente nos meses de janeiro e julho os valores mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes por eixo carregado.

De acordo com o projeto, os preços mínimos deverão ser publicados até o dia 20 dos meses de janeiro e julho e terão validade para o semestre em que forem editados. O texto destaca ainda que os "preços definidos pelo Ministério dos Transportes tem natureza vinculativa, e sua não observância sujeita o infrator a penalidades, a serem definidas em regulamento".

O projeto de lei 528/2015 prevê, até que o Ministério dos Transportes edite os preços, valores mínimos R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado para carga geral, carga a granel e carga neogranel. Já para carga frigorífica (refrigerada) e carga perigosa R$ 0,90 por quilômetros rodado para cada eixo carregado.

“Nos fretes curtos, realizados em distâncias inferiores a 800 (oitocentos) quilômetros, os valores mencionados nos incisos I e II ficam acrescidos de, no mínimo, 15% (quinze por cento)” diz o texto.

A proposta aprovada em dezembro pela Comissão de Viação e Transportes salienta que a definição dos valores mínimos deverá contar com a participação de sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como representantes das cooperativas do setor.

Outro ponto destacado pelo projeto é que os preços mínimos levem em conta a oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete. Hoje, somente o gasto com óleo diesel, como o Agro Olhar destacou recentemente, equivale a mais de 50% dos custos de uma transportadora.

"No desespero, o trabalhador se vê forçado a se submeter aos valores predatórios que o mercado impõe. Há, assim, que se estabelecer uma tabela de preços mínimos, específica para cada tipo de carga, conforme propõe o autor", afirmou na semana passada o deputado José Stédile (PSB-RS) que defende o projeto, segundo a Agência Câmara.

Diante greves

O projeto de lei 528/2015 foi criado após as paralisações realizadas no primeiro semestre de 2015, aonde em Mato Grosso todas as principais rotas de escoamento da produção agropecuária com destino aos portos chegaram a ficar bloqueadas.

O projeto visa o estabelecimento de uma tabela de preço mínimo para o frete, que hoje não cobre os custos de operação do setor de transporte de cargas.

O setor do transporte de cargas, principalmente de grãos, vem passando por uma crise há três anos aproximadamente, tendo o “enterro do segmento” com a quebra da safra 2015/2016, onde somente entre soja e milho foram quase 9 milhões de toneladas a menos produzidas .

Em 2015, como acompanhado pelo Agro Olhar, os caminhoneiros em Mato Grosso chegaram entre os meses de fevereiro e março a bloquear as principais rotas de escoamento da produção de grãos. Em todo o país foram realizados manifestos em prol de melhores condições de trabalho e um frete que cubra os custos de produção.


Corrigida às 18h30 

14 comentários

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  • Ne
    12 Jan 2017 às 17:30

    Essa proposta está defasada, a realidade e outra, devemos revindicar novos valores e com fiscalização e um canal de denúncia anônima, e os valores sendo reajustados

  • LUCIANO
    12 Jan 2017 às 11:31

    SOMOS DA REGIÃO DE ASSIS-SP CALCULANDO O FRETE COM ESTA FORMULA DA PROPOSTA, O FRETE NA NOSSA REGIÃO VAI FICAR O SEGUINTE: VEICULO BI-CAÇAMBA 7 EIXOS R$ 0,70 X 7 = R$ 4,90 + 15% = R$ 5,63 500 KM X R$ 5,63 = R$ 2.875,00 R$ 2.875,00 DIVIDIDO POR 36 TONELADAS QUE É A CAPACIDADE DESTE VEICULO VAI DAR UM VALOR DE R$ 80,00 POR TANELADA, SENDO QUE O FRETE PRATICADO NA REGIÃO EM SAFRA CHEGA A R$ 110,00 POR TONELADA. E AI COMO FICA ?

  • Samuel
    11 Jan 2017 às 11:28

    Mais u tal economista junto com o presidente do Brasil diz qui tá otimista pela inflação

  • José Luís Bonatti
    11 Jan 2017 às 08:10

    Tem que ter uma fiscalização pra ninguém pagar menos que a tabela A transportadora que pagar menos tem que ser multada.o frete tem que ser livre de pedágio

  • Sérgio selingardi junior
    11 Jan 2017 às 06:29

    Só quero saber como vão controlar se as transportadoras vão cumprir,a tabela,e se não vão embutir o pedágio no frete como já fazem.e nos não temos fora para reclamar(espero que de certo)

  • Marcelo
    10 Jan 2017 às 21:15

    Rapaz os autônomo é quem mas sofre nessa briga de cachorro grande , vamos que vamos para que possa melhorar para todos e é assim uma mula puxa a outra.

  • Humberto
    10 Jan 2017 às 21:15

    Esse ano que passou tive que vender minha carreta para pagar contas.estou pagando aluguel de uma ,O cavalo e finanfinanciado não tenho mais oque vender .alguma coisa tem que ser feita.

  • claudinei
    10 Jan 2017 às 11:51

    senhores temos q ter um canal de informaçao acho q a tv seria o ideal tem muinta jente desinformada sem pelo menos 90% da calasse unida nao vai ter jeito temos q fazer valer alei e ainda temos q cobrar os governates para tudo nao ficar no blablablabla como sempre tem

  • Paulo Leão
    10 Jan 2017 às 11:44

    O que tem que fazer, e diminuir o valor do diesel e acabar com frete retorno. Não existe frete de retorno. Se vc vai de Rondonópolis a Mossoró por 300,00 a tnd, tem que voltar de Mossoro a Rondonopolis pelos mesmos 300,00. Creío que assim resolveria o problema.

  • Antonio Fernandes
    10 Jan 2017 às 10:35

    Esta lei em nada irá melhorar o transportes o nosso rodoviário de cargas no Brasil.01- Para o melhor a curto prazo o governo federal resolver logo as pendencias da Petrobras liberando os contratos que seria uma cadeia de serviços , com a construção civil , todos setores de serviços as industrias e comercio . O problema do nosso seguimento de transportes acabar com o frete retorno . Não sei se lei pode limitar pagamentos e contratos de empresas e nos seus negócios. Pois o combustivel no Brasil com vendas liberadas com o cartel de postos na Bahia que nem o ministério publico não resolveu . Os altos valores de pedágios em todo estado da federação principalmente no Norte e Nordeste sem um controle . Ai fica para estes valores de frete a livre negociação com autônomos e agregados.A nossa tributação no nordeste e Nordeste com o ICMS de 12 % fica impraticável esta concorrência com as outras empresa do Sul , Centro Oeste e Sudeste. Para a culto prazo e tirar o setor desta situação estas providencias .

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