Caso o temor do setor do comércio se confirme quanto ao Decreto nº 380/2015, alguns produtos podem sofrer elevação da carga tributária em mais de 200% em Mato Grosso. Reuniões são realizadas semanalmente entre entidades, empresários e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) em busca um entendimento entre as partes.
O Decreto trata da adequação da legislação mato-grossense à nacional em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro e entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A reformulação do Decreto é uma das principais reivindicações apresentadas pelo setor industrial e do comércio de Mato Grosso, vindo a ser prorrogado por 90 dias, como consta no Decreto nº 407/2016, publicado no dia 20 de janeiro.
Por mais que o Governo de Mato Grosso garanta que as mudanças não irão implicar em um aumento da carga tributária, a classe empresarial do comércio e indústria teme que o mesmo venha a ocorrer.
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O Decreto 380 é considerado extremamente técnico, conforme o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Hermes Martins. Tanto que o assunto é tratado pela área técnica da Sefaz e das entidades.
Em entrevista ao
Agro Olhar, Martins revela que o setor tem trabalhado para mostra que "realmente se esse decreto entrar em vigor agora como está previsto, ele irá trazer aumento de impostos". O presidente da Fecomércio-MT salienta que o incremento depende muito do produto, mas "deverá haver produtos que nós teremos aumento de impostos em mais de 200%, como é o caso das fraldas, por exemplo".
"É muito preocupante isso, não apenas para o empresário, mas para a população. O comércio só arrecada o imposto e repassa ao governo. Quem paga o imposto é o consumidor. É ele quem sofrerá na pele essa elevação da carga tributária, caso a mesma ocorra", afirma Hermes Martins.
Fechamento de estabelecimentos
De acordo com o presidente da Federação do Comércio, o aumento da carga tributária pode agravar o fechamento de estabelecimentos comerciais em Mato Grosso caso ocorra e consequentemente elevar o desemprego. "Se você fecha uma loja com cinco funcionários são cinco postos de trabalho a menos gerados. Isso pode gerar um efeito cascata e levar mais empresas a fechar as portas com a redução do consumo diante o desemprego".
Hermes Martins afirma, ainda, que “Esperamos que seja resolvido, pois não é um clamor do empresariado e sim da população. A população já está sobrecarregada com a inflação elevada, energia elétrica, entre outros. Os mercados que existem na periferia são os que mais vão sofrer no que diz respeito a alimentos, por exemplo, caso haja o aumento de tributo, pois eles não compram direto da indústria e sim de distribuidores e atacadistas".
Outra preocupação é quanto às empresas enquadradas no Simples Nacional, pois pode haver o fechamento de estabelecimentos. "Pesquisa realizada por uma entidade apontou que somente nos shoppings de Cuiabá pode haver um fechamento em mais de 10% das lojas".
