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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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ALEGA IRREGULARIDADES

Deputado estadual ingressa com representação para suspensão de pedágio na BR-163

Foto: Maycon Falkony/Assessoria de Gabinete

Deputado estadual ingressa com representação para suspensão de pedágio na BR-163
Com relatórios que apontam irregularidades nas condições de trafegabilidade da BR-163/364 em Mato Grosso, o deputado estadual Max Russi (PSB) protocolou no Ministério Público Federal (MPF) uma representação solicitando a suspensão imediata da cobrança de pedágio na rodovia no trecho que liga Cuiabá a Rondonópolis.

O protocolo foi realizado pelo parlamentar na tarde de terça-feira, 15 de dezembro. A representação foi apresentada ao MPF com base em relatório técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), que aponta várias irregularidades no fornecimento dos serviços pela concessionária Rota do Oeste.

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Conforme Max Russi, a suspensão da cobrança do pedágio é tentada desde setembro, quando a Rota do oeste a iniciou. "Assim que começaram as cobranças pedimos um suporte técnico do CREA, que deslocou equipes até os trechos a serem vistoriados e procederam uma análise minuciosa, apontando as principais irregularidades".

O assunto, segundo o deputado, chegou a ser levado para a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Entre as principais irregularidades, destacam-se, de acordo com o relatório: pavimentação de baixa qualidade ou defeituosa; sinalização inadequada, ineficiente ou sem obedecer ao rigor da norma; excesso de praças de pedágio em trechos de maior tráfego; ausência de acessibilidade nos postos de atendimento aos usuários e praças de pedágio, entre outros.

O relatório do Crea aponta ainda que "a rodovia possui baixo nível de segurança e oferece riscos elevados ao usuários, sendo necessário intervenções de grande porte e definitivas para eliminação dos riscos, sobretudo para execução de acostamento, áreas de escape, área de amortecimento e eliminação ou tratamento de obstáculos na faixa de domínio".

Outro lado

Conforme a Concessionária Rota do Oeste, até o momento a mesma não foi notificada pelo Ministério Público Federal. A mesma reitera a legitimidade da cobrança da tarifa de pedágio na BR-163 em Mato Grosso após cumprimento todos os pré-requisitos contratuais.

Confira nota da Rota do Oeste:

A Concessionária Rota do Oeste informa que até o momento não foi notificada formalmente pelo Ministério Público Federal (MPF). Sobre o assunto, no entanto, a empresa reitera a legitimidade da cobrança de tarifa de pedágio na BR-163 em Mato Grosso após o cumprimento de todos os pré-requisitos contratuais, como a entrega do conjunto de obras de recuperação inicial, duplicação de 10% do trecho sob sua responsabilidade e o pleno funcionamento do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU).

Ressaltamos ainda que a Rota do Oeste segue à frente do cronograma de obras pactuado e continua cumprindo de forma irrestrita suas obrigações contratuais.

Informamos ainda que a arrecadação nas praças de pedágio é fundamental para a continuidade dos investimentos necessários para a transformação da BR-163 em uma rodovia mais segura e confortável e sua interrupção pode impactar nos investimentos a serem realizados.

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