Contribuintes em Pontes e Lacerda tomaram um “susto” ao receber os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2016 em abril. Após 12 anos sem reajuste, o tributo para alguns moradores e estabelecimentos comerciais chegou com incremento de aproximadamente 1000% em relação ao valor pago em 2015, gerando “indignação” diante a situação econômica pela qual o país passa.
O reajuste do valor do IPTU em 2016 sobre os imóveis de Pontes e Lacerda se deu através da Lei Complementar nº 140/2015. A atualização da planta genérica do município ocorre por determinação do Tribunal de Contas, diante a última ter ocorrido em 2004.
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Alguns contribuintes relatam ter pagado em 2015 o valor de R$ 120,00 pelo IPTU e em 2016 receberam o valor de R$ 1.231,55, por exemplo.
A forma como a correção foi realizada é considerada "irresponsável" por alguns vereadores de Pontes e Lacerda, visto o momento complicado que o Brasil passa em sua economia.
Em nota enviada ao
Agro Olhar/Olhar Direto, a prefeitura de Pontes e Lacerda salienta que a elevação do valor do IPTU em 2016 se deu para atender "ao art. 2º ao art. 2º da Resolução Normativa nº 31/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que determinou a atualização do valor da Planta Genérica de Valores".
A prefeitura destaca, ainda, que o valor venal estava a 12 anos desatualizado.
Os carnês começaram a ser entregues no começo de abril. São aproximadamente 13.300 carnês. A expectativa é que sejam arrecadados R$ 6 milhões para serem revertidos em ações de melhorias no município com infraestrutura, saúde, esporte e educação.
Conforme a prefeitura, o contribuinte que optar em pagar seu carnê em cota única com 10% de desconto possuí até o dia 11 de maio. Há a opção de parcelamento do pagamento.
No caso dos inadimplentes a prefeitura destaca 20% de desconto no pagamento à vista ou parcelado também.
Confira nota enviada pela Prefeitura de Pontes e Lacerda:
A Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda vem a público para esclarecer algumas questões pertinentes ao IPTU referente ao ano de 2016:
A elevação do valor do IPTU verificada neste ano de 2016 sobre os imóveis de Pontes e Lacerda se deu através a Lei Complementar nº 140/2015, editada para atender ao art. 2º da Resolução Normativa nº 31/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que determinou a atualização do valor da Planta Genérica de Valores, disciplinando a apuração do valor venal para fins de lançamento do IPTU e ITBI, o que não ocorria desde o ano de 2004.
Considerando-se o ano em curso, a Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda mantinha o valor venal desatualizado havia doze anos, o que caracteriza descumprimento do § 1º do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Pontes e Lacerda informa ainda que essa alteração nos valores do IPTU se deu por determinação do Tribunal de Contas, admitindo, no entanto, que algumas chácaras foram erroneamente sobretaxados na nova Planta Genérica e que os contribuintes que tiveram o IPTU com acréscimo muito acima do valor pago no ano anterior poderão procurar o Setor de Tributos, das 7 hs. às 13 hs. para possíveis correções.
Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, 26 de abril de 2016.
Do Internauta
